13 | II Série A - Número: 053 | 15 de Janeiro de 2009

uma Administração Pública com menos custos, uma Administração Pública de qualidade, uma Administração Pública profissional e competitiva no contexto da globalização económica.
Estudos comparados revelam também que os cortes orçamentais exigiram e levaram ao desenvolvimento de ferramentas de gestão de recursos humanos cada vez mais próximas do sector privado, baseadas na promoção do mérito e no comprometimento de cada funcionário com o serviço público que presta.
Cada vez mais a comunidade internacional tem vindo a tomar iniciativas que demonstram a utilidade da partilha de informação e do «aprender com os outros». Exemplo disso, no âmbito da modernização da Administração Pública, foi a iniciativa do European Public Sector Award (EPSA), a primeira plataforma paneuropeia da Administração Pública que pretende tornar públicas e transparentes iniciativas levadas a cabo ao nível da modernização da Administração Pública.
Na Nova Zelândia um dos aspectos fundamentais da reforma, no final da década de 90, foi precisamente o factor «pessoal». Numa primeira fase da reforma a atenção focou-se nas estruturas e sistemas, mas rapidamente ficou demonstrado que em qualquer reforma a excelência só poderia ser feita se contasse com as pessoas que directamente prestam o serviço público, sendo, desta forma, fundamental que os funcionários estivessem motivados e com isso verdadeiramente se comprometessem com o processo de mudança. Sem um staff motivado não se atingiria a excelência na prestação do serviço. Por isso não basta uma reforma estrutural: a reforma tem de ser feita a diferentes níveis, envolvendo pessoas, conhecimentos, fundos, tecnologias e outros recursos, tais como a cultura organizacional e as relações humanas3.
A aposta nos recursos humanos é também um dos elementos da modernização da Administração Central do Estado na Alemanha — Regierungsprogramm Zukunftsorientiert Verwaltung durch innovationnen, de Setembro de 2006 — e da modernização das administrações dos Estados federados, como é o caso do Estado da Baviera e do Estado da Renânia do Norte que já puseram em prática o método da inovação na Administração Pública — Innovative Moderne Verwaltung —, fazendo expressa referência que «nos serviços públicos existem suficientes mulheres e homens, comprometidos com o seu trabalho e relativamente ao qual podem ser críticos e fazer novas propostas».
No citado documento relativo à inovação na Administração Pública, o Governo alemão refere que, apesar dos esforços de consolidação orçamental, o sucesso da modernização da Administração Pública não será alcançado com a imposição dos custos aos seus trabalhadores. Ao contrário, o que é necessário são soluções inovadoras com vista a aumentar a eficiência e flexibilidade da Administração. A inovação aumenta a produtividade e cria novas perspectivas para os funcionários e constitui uma forma estratégica de, por um lado, fazer uso da sua experiência e criatividade e, por outro, conseguir o seu compromisso.
O governo de uma das maiores economias europeias reconhece que as modernas exigências para uma Administração Pública mais eficiente e dirigida para melhor servir os cidadãos necessitam de novos processos orientados para o resultado e capazes de envolver as pessoas que com ele trabalham. E para isso novos processos de comunicação devem ser implementados.
Outro factor importante é o envolvimento dos próprios cidadãos no desenho dos futuros serviços públicos, bem como o estabelecimento de um ecossistema de parceiros para o empreendedorismo social e de serviço público (social entrepreneurship), que trabalha em conjunto com as organizações do estado para encontrar soluções inovadoras de serviço público e disseminá-las pela administração pública em geral. Uma experiência bem sucedida no estabelecimento deste ecossistema é o Reino Unido. Desde 2002 que existe uma iniciativa de inovação liderada pela National School of Government4, que tem apresentado casos de sucesso nas mais diversas áreas, desde projectos de educação entre a escola e a comunidade até à prestação de cuidados de saúde5.
É universalmente reconhecido que os objectivos da modernização da Administração Pública só serão atingidos com profissionais qualificados, motivados e eficientes. Isto coloca uma elevada exigência na formação do pessoal e na gestão dos recursos humanos.
A Administração Pública necessita de profissionais que saibam olhar para o futuro, de uma gestão de recursos humanos que saiba motivar, de uma cultura de gestão que saiba envolver o staff nas tomadas de decisão decisivas e importantes, bem como na determinação dos objectivos e medidas para os atingir. 3 Government Reform: of roles and functions of Government and public Administration New Zeland – country paper 4 http://www.nationalschool.gov.uk/innovation/ 5 Creating the Conditions for Public Innovation, by Prof. Su Maddock, Innovation Advisor, National School of Government