Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 II Série-A — Número 54

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 544, 572, 574 e 575/X (3.ª) e n.os 616, 618, 620, 622 e 638/X (4.ª)]: N.º 544/X (3.ª) (Altera critérios para atribuição da protecção no desemprego, ampliando o acesso às prestações, através de alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e notas técnicas elaboradas pelos serviços de apoio.
N.º 572/X (3.ª) (Adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, introduzindo medidas excepcionais e transitórias para os subsidiários de subsídio de desemprego): — Vide projecto de lei n.º 544/X (3.ª).
N.º 574/X (3.ª) (Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que visa o acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para reestruturação de empresa): — Vide projecto de lei n.º 544/X (3.ª).
N.º 575/X (3.ª) (Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e notas técnicas elaboradas pelos serviços de apoio.
N.º 616/X (4.ª) (Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 618/X (4.ª) (Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação): — Idem.
N.º 620/X (4.ª) (Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego introduzindo uma maior justiça social): — Vide projecto de lei n.º 575/X (3.ª).
N.º 622/X (4.ª) (Programa de ensino multilingue nos estabelecimentos de ensino público): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 638/X (4.ª) — Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada (apresentado pelo BE).