61 | II Série A - Número: 054 | 16 de Janeiro de 2009

– PJL 616/X (4.ª) (PCP) - Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação – que também foi admitida em 16-12-2008, tendo baixado à 8.ª Comissão.
Não foi encontrado registo de quaisquer petições pendentes sobre matéria idêntica.

V. Audições obrigatórias e/ou facultativas:

A Comissão competente poderá promover, em fase e apreciação na especialidade, a audição dos sindicatos e das associações específicas do sector, nomeadamente, a FENPROF, o SNESup e a ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica.

VI. Contributos de entidades que se pronunciaram sobre a iniciativa:

O presente projecto de lei deverá ser publicado em separata electrónica do DAR para discussão pública, pelo prazo de 30 dias, sendo os contributos recebidos objecto de análise e integração nesta nota técnica, findo aquele prazo.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 2009.
Os técnicos: Ana Paula Bernardo (DAPLEN) — Maria João Costa (DAC) — Dalila Maulide e Fernando Bento Ribeiro (DILP) — Paula Granada (BIB).

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