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Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 II Série-A — Número 56

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Proposta de lei n.º 247X (4.ª) — Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro: Mapa I (Receitas dos serviços integrados, por classificação económica); Mapa II (Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos); Mapa III (Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional); Mapa IV (Despesas dos serviços integrados, por classificação económica); Mapa X (Receitas da segurança social, por classificação económica); Mapa XI (Despesas da segurança social, por classificação funcional); Mapa XII (Despesas da segurança social, por classificação económica); Mapa XIII (Receitas do Sistema Previdencial — Repartição) (Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania — Subsistema de Protecção Familiar) (Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania — Subsistema de Solidariedade) (Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania — Subsistema de Acção Social) (Receitas do Sistema Previdencial — Capitalização); Mapa XIV (Despesas do Sistema Previdencial — Repartição) (Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania — Subsistema de Protecção Familiar) (Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania — Subsistema de Solidariedade) (Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania — Subsistema de Acção Social) (Despesas do Sistema Previdencial — Capitalização); Mapa XXI (Receitas tributárias cessantes da segurança social).

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2 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

MAPA I
RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[Substitui, na parte alterada, o Mapa I a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º, da Lei n.º 64A/2008, de 31 de Dezembro]
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS
POR GRUPOS
POR CAPÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
01 IMPOSTOS DIRECTOS
01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 9.330.000.000
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 5.611.000.000 14.941.000.000
02 Outros
01 Imposto sobre as sucessões e doações 2.580.000
... .................................................. ...
99 Impostos directos diversos 2.120.000 10.039.932 14.951.039.932
02 IMPOSTOS INDIRECTOS
01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2.561.000.000
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 13.373.000.000
03 Imposto sobre veículos (ISV) 982.000.000
04 Imposto de consumo sobre o tabaco 1.303.000.000
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 191.000.000
... .................................................. ... 18.410.000.000
02 Outros
... .................................................. ...
02 Imposto do selo 1.852.000.000
03 Imposto do jogo 13.000.000
04 Imposto único de circulação 129.912.000
... .................................................. ... 2.032.959.325 20.442.959.325
... ... ... .................................................. ... ... ...
Total das receitas correntes 38.669.799.184
RECEITAS DE CAPITAL
09 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
... ... .................................................. ... ...
03 Edifícios
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 130.000.000
... .................................................. ... 195.131.582
... ... .................................................. ... ... 379.979.949
... ... ... .................................................. ... ... ...
12 PASSIVOS FINANCEIROS
... ... .................................................. ... ...
03 Títulos a Médio e Longo Prazos
... .................................................. ...
02 Sociedades financeiras 108.443.189.115
... .................................................. ... 114.443.189.115
... ... .................................................. ... ... 121.443.189.115
... ... ... .................................................. ... ... ...
Total das receitas de capital 123.600.142.297
... ... ... .................................................. ... ... ...
162.494.323.831

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3 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

ANO ECONÓMICO DE 2009
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
04 - FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 128.620.148.143
(…)
60 DESPESAS EXCEPCIONAIS 24.238.100.000
(…)
12 - TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL 7.124.980.519
(…)
05 SEGURANÇA SOCIAL - TRANSFERÊNCIAS 7.020.110.880
(…)
TOTAL GERAL 162.494.323.831
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA IMPORTÂNCIAS EM EUROS
MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS

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4 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

ANO ECONÓMICO DE 2009
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES
2 FUNÇÕES SOCIAIS 29.577.399.219
(…)
2.03 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS 11.026.352.951
(…)
4 OUTRAS FUNÇÕES 103.363.536.699
(…)
4.03 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 1.630.000.000
(…)
TOTAL GERAL 162.494.323.831
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
MAPA III
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

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5 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

ANO ECONÓMICO DE 2009
POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS
DESPESAS CORRENTES
(…)
04.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.449.312.228
04.06 SEGURANÇA SOCIAL 7.050.031.380
(…)
06.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.398.797.075
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 45.357.081.430
DESPESAS DE CAPITAL
(…)
11.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 975.742.000
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 117.137.242.401
TOTAL GERAL 162.494.323.831
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS
MAPA IV
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

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6 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

Orçamento da Segurança Social - 2009
Mapa X
Receitas da Segurança Social por Classificação Económica
Euros
OSS 2009 OSS 2009 Variação
Capítulo Grupo Designação Aprovado Suplementar % Absoluta
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4)=(2)-(1)
Receitas Correntes 23.427.704.321,00 23.445.680.128,00 0,1% 17.975.807,00
03 Contribuições para a Segurança Social 13.865.934.694,00 13.445.134.123,00 -3,0% -420.800.571,00
01 Subsistema Previdencial 13.864.454.162,00 13.443.653.591,00 -3,0% -420.800.571,00
02 Regimes complementares e especiais 1.480.532,00 1.480.532,00 0,0% 0,00
04 Taxas, multas e outras penalidades 76.436.609,00 76.436.609,00 0,0% 0,00
05 Rendimentos da propriedade 487.117.480,00 487.117.480,00 0,0% 0,00
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 862.683,00 862.683,00 0,0% 0,00
02 Juros - Sociedades Financeiras 182.904.875,00 182.904.875,00 0,0% 0,00
03 Juros - Administração Publica 180.384.544,00 180.384.544,00 0,0% 0,00
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 27.000,00 27.000,00 0,0% 0,00
06 Juros - Resto do mundo 72.715.632,00 72.715.632,00 0,0% 0,00
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 37.238.814,00 37.238.814,00 0,0% 0,00
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 6.619.321,00 6.619.321,00 0,0% 0,00
10 Rendas 6.364.611,00 6.364.611,00 0,0% 0,00
06 Transferências Correntes 8.974.871.504,00 9.413.647.882,00 4,9% 438.776.378,00
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 680.742,00 680.742,00 0,0% 0,00
03 Administração Central 7.775.789.241,00 7.937.565.619,00 2,1% 161.776.378,00
07 Instituições sem fins lucrativos 187.229.129,00 187.229.129,00 0,0% 0,00
09 Resto do mundo 1 011 172 392 00 1 288 172 392 00 27 4% 277 000 000 00 Rest . . . , . . . , , . . ,
07 Vendas de bens e serviços correntes 11.493.941,00 11.493.941,00 0,0% 0,00
01 Vendas de bens 133.039,00 133.039,00 0,0% 0,00
02 Serviços 11.360.902,00 11.360.902,00 0,0% 0,00
08 Outras Receitas Correntes 11.850.093,00 11.850.093,00 0,0% 0,00
01 Outras 11.850.093,00 11.850.093,00 0,0% 0,00
Receitas Capital 8.295.621.214,00 8.400.120.950,00 1,3% 104.499.736,00
09 Venda de bens de investimento 40.032.755,00 40.032.755,00 0,0% 0,00
10 Transferências de capital 27.010.642,00 27.010.642,00 0,0% 0,00
03 Administração Central 15.071.150,00 15.071.150,00 0,0% 0,00
09 Resto do Mundo 11.939.492,00 11.939.492,00 0,0% 0,00
11 Activos Financeiros 7.968.575.013,00 8.073.074.749,00 1,3% 104.499.736,00
12 Passivos Financeiros 260.000.000,00 260.000.000,00 0,0% 0,00
05 Empréstimos a curto prazo 260.000.000,00 260.000.000,00 0,0% 0,00
13 Outras receitas de capital 2.804,00 2.804,00 0,0% 0,00
Outras Receitas 932.522.354,18 932.522.355,00 0,0% 0,82
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 212.596.646,00 212.596.646,00 0,0% 0,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 212.596.646,00 212.596.646,00 0,0% 0,00
16 Saldo do Ano Anterior 719.925.708,18 719.925.709,00 0,0% 0,82
01 Saldo orçamental 719.925.708,18 719.925.709,00 0,0% 0,82
TOTAL 32.655.847.889,18 32.778.323.433,00 0,4% 122.475.543,82
Total de Transferências 359.481.451,00 439.531.439,00

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7 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

Orçamento da Segurança Social - 2009
Mapa XI
Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
Euros
OSS 2009 OSS 2009 Variação
Designação
Aprovado Suplementar % Absoluta
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4)=(2)-(1)
Segurança Social 29.417.105.759,74 29.541.455.983,00 0,4% 124.350.223,26
Prestações Sociais 19.652.685.021,00 19.777.035.244,00 0,6% 124.350.223,00
Capitalização 9.764.420.738,74 9.764.420.739,00 0,0% 0,26
Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 2.314.139.492,00 2.640.139.492,00 14,1% 326.000.000,00
Políticas Activas de Emprego 690.796.735,00 690.796.735,00 0,0% 0,00
Formação Profissional 1.623.342.757,00 1.949.342.757,00 20,1% 326.000.000,00
Administração 445.940.892,00 445.940.892,00 0,0% 0,00
Administração 423.843.392,00 423.843.392,00 0,0% 0,00
PIDDAC OSS 22.097.500,00 22.097.500,00 0,0% 0,00
TOTAL 32.177.186.143,74 32.627.536.367,00 1,4% 450.350.223,26

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8 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

Orçamento da Segurança Social - 2009
Mapa XII
Despesas da Segurança Social por Classificação Económica
Euros
OSS 2009 OSS 2009 Variação
Agrupamento Subagrupamento Designação Aprovado Suplementar % Absoluta
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4)=(2)-(1)
Despesas Correntes 22.039.096.468,22 22.489.446.691,00 2,0% 450.350.222,78
01 Despesas com o pessoal 387.851.138,41 385.351.138,00 -0,6% -2.500.000,41
02 Aquisição de bens e serviços 108.709.924,00 108.709.924,00 0,0% 0,00
03 Juros e outros encargos 9.966.558,33 9.966.558,00 0,0% -0,33
04 Transferências Correntes 20.127.793.411,00 20.254.643.634,00 0,6% 126.850.223,00
01 Sociedades e quase Soc. Não Finan. 6.366.959,00 6.366.959,00 0,0% 0,00
03 Administração Central 731.589.156,00 731.589.156,00 0,0% 0,00
04 Administração Regional 23.456.617,00 23.456.617,00 0,0% 0,00
05 Administração Local 6.835.000,00 6.835.000,00 0,0% 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 1.383.889.042,00 1.371.389.042,00 -0,9% -12.500.000,00
08 Famílias 17.966.817.137,00 18.106.167.360,00 0,8% 139.350.223,00
09 Resto do Mundo 8.839.500,00 8.839.500,00 0,0% 0,00
05 Subsídios 1.392.635.989,97 1.718.635.990,00 23,4% 326.000.000,03
06 Outras despesas correntes 12.139.446,50 12.139.447,00 0,0% 0,50
02 Diversas 12.139.446,50 12.139.447,00 0,0% 0,50
Despesas Capital 10.138.089.675,53 10.138.089.676,00 0,0% 0,47
07 Aquisição de bens de capital 47.630.972,78 47.630.973,00 0,0% 0,22
01 Investimentos 47.630.972,78 47.630.973,00 0,0% 0,22
08 Transferências de capital 65.849.964,00 65.849.964,00 0,0% 0,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 6.601.505,00 6.601.505,00 0,0% 0,00
03 Administração Central 0,00 0,00 0,00
04 Administração Regional 200.000,00 200.000,00 0,0% 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 58.548.459,00 58.548.459,00 0,0% 0,00
09 Resto do Mundo 500.000,00 500.000,00 0,0% 0,00
09 Activos financeiros 9.764.608.738,74 9.764.608.739,00 0,0% 0,26
10 Passivos Financeiros 260.000.000,00 260.000.000,00 0,0% 0,00
05 Empréstimos de curto prazo 260.000.000,00 260.000.000,00 0,0% 0,00
TOTAL 32.177.186.143,74 32.627.536.367,00 1,4% 450.350.223,26
Total de Transferências 359.481.451,00 439.531.439,00

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9 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

Orçamento da Segurança Social - 2009
Mapa XIII
Receitas do Sistema Previdencial - Repartição
Euros
OSS 2009 OSS 2009 Variação
Capítulo Grupo Designação Aprovado Suplementar % Absoluta
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4)=(2)-(1)
Receitas Correntes 14.856.243.617,00 14.945.992.770,00 0,6% 89.749.153,00
03 Contribuições para a Segurança Social 13.082.346.297,00 12.766.045.462,00 -2,4% -316.300.835,00
01 Subsistema Previdencial 13.080.865.765,00 12.764.564.930,00 -2,4% -316.300.835,00
02 Regimes Complementares e Especiais 1.480.532,00 1.480.532,00 0,0% 0,00
04 Taxas multas e Outras penalidades 76.288.667,00 76.288.667,00 0,0% 0,00
05 Rendimentos da propriedade 131.897.686,00 131.897.686,00 0,0% 0,00
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 0,00 0,00 0,00
02 Juros - Sociedades Financeiras 127.706.854,00 127.706.854,00 0,0% 0,00
03 Juros - Administração Publica 196.884,00 196.884,00 0,0% 0,00
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 27.000,00 27.000,00 0,0% 0,00
10 Rendas 3.966.948,00 3.966.948,00 0,0% 0,00
06 Transferências Correntes 1.556.423.127,00 1.962.473.115,00 26,1% 406.049.988,00
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 680.742,00 680.742,00 0,0% 0,00
03 Administração Central 240.546.602,00 289.546.602,00 20,4% 49.000.000,00
06 Segurança Social 304.059.230,00 384.109.218,00 26,3% 80.049.988,00
09 Resto do mundo 1.011.136.553,00 1.288.136.553,00 27,4% 277.000.000,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 1.282.402,00 1.282.402,00 0,0% 0,00
01 Vendas de bens 123.379,00 123.379,00 0,0% 0,00
02 Serviços 1.159.023,00 1.159.023,00 0,0% 0,00
08 Outras receitas correntes 8.005.438,00 8.005.438,00 0,0% 0,00
01 Outras 8.005.438,00 8.005.438,00 0,0% 0,00 8.005.438, 8.005.438, 0, 0,
Receitas Capital 285.515.931,00 285.515.931,00 0,0% 0,00
09 Venda de bens de investimento 25.032.755,00 25.032.755,00 0,0% 0,00
10 Transferências de capital 10,00 10,00 0,0% 0,00
03 Administração Central 10,00 10,00 0,0% 0,00
11 Activos financeiros 480.472,00 480.472,00 0,0% 0,00
12 Passivos Financeiros 260.000.000,00 260.000.000,00 0,0% 0,00
05 Empréstimos a curto prazo 260.000.000,00 260.000.000,00 0,0% 0,00
13 Outras receitas de capital 2.694,00 2.694,00 0,0% 0,00
Outras Receitas 268.560.420,44 268.560.421,00 0,0% 0,56
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 149.705.299,00 149.705.299,00 0,0% 0,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 149.705.299,00 149.705.299,00 0,0% 0,00
16 Saldo de gerência do ano anterior 118.855.121,44 118.855.122,00 0,0% 0,56
01 Saldo orçamental 118.855.121,44 118.855.122,00 0,0% 0,56
TOTAL 15.410.319.968,44 15.500.069.122,00 0,6% 89.749.153,56

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10 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

Orçamento da Segurança Social - 2009
Mapa XIII
Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Protecção Familiar
Euros
OSS 2009 OSS 2009 Variação
Capítulo Grupo Designação Aprovado Suplementar % Absoluta
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4)=(2)-(1)
Receitas Correntes 1.428.842.739,00 1.428.267.073,00 0,0% -575.666,00
04 Taxas multas e Outras penalidades 31.242,00 31.242,00 0,0% 0,00
06 Transferências Correntes 1.427.352.074,00 1.426.776.408,00 0,0% -575.666,00
03 Administração central 1.427.352.074,00 1.426.776.408,00 0,0% -575.666,00
07 Venda de Bens e Serviços Correntes 1.066,00 1.066,00 0,0% 0,00
01 Venda de bens 40,00 40,00 0,0% 0,00
02 Serviços 1.026,00 1.026,00 0,0% 0,00
08 Outras Receitas Correntes 1.458.357,00 1.458.357,00 0,0% 0,00
01 Outras 1.458.357,00 1.458.357,00 0,0% 0,00
Outras Receitas 32.390.319,00 32.390.319,00 0,0% 0,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 32.390.319,00 32.390.319,00 0,0% 0,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 32.390.319,00 32.390.319,00 0,0% 0,00
16 Saldo de gerência do ano anterior 0,00 0,00
01 Saldo orçamental 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.461.233.058,00 1.460.657.392,00 0,0% -575.666,00
Orçamento da Segurança Social - 2009
Mapa XIII
Receitas do Sistema de de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
Euros
OSS 2009 OSS 2009 Variação
Capítulo Grupo Designação Aprovado Suplementar % Absoluta
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4)=(2)-(1)
Receitas Correntes 4.556.203.836,00 4.688.608.574,00 2,9% 132.404.738,00
04 Taxas multas e Outras penalidades 15.850,00 15.850,00 0,0% 0,00
06 Transferências Correntes 4.554.000.193,00 4.686.404.931,00 2,9% 132.404.738,00
03 Administração central 4.554.000.193,00 4.686.404.931,00 2,9% 132.404.738,00
07 Venda de Bens e Serviços Correntes 1.000,00 1.000,00 0,0% 0,00
01 Venda de Bens 0,00 0,00
02 Serviços 1.000,00 1.000,00 0,0% 0,00
08 Outras Receitas Correntes 2.186.793,00 2.186.793,00 0,0% 0,00
01 Outras 2.186.793,00 2.186.793,00 0,0% 0,00
Outras Receitas 22.617.140,00 22.617.140,00 0,0% 0,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 22.617.140,00 22.617.140,00 0,0% 0,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 22.617.140,00 22.617.140,00 0,0% 0,00
16 Saldo de gerência do ano anterior 0,00 0,00 0,00
01 Saldo Orçamental 0,00 0,00
TOTAL 4.578.820.976,00 4.711.225.714,00 2,9% 132.404.738,00

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11 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

Orçamento da Segurança Social - 2009
Mapa XIII
Receitas do Sistema de de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Acção Social
Euros
OSS 2009 OSS 2009 Variação
Capítulo Grupo Designação Aprovado Suplementar % Absoluta
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4)=(2)-(1)
Receitas Correntes 1.754.693.930,00 1.735.641.236,00 -1,1% -19.052.694,00
04 Taxas multas e Outras penalidades 100.850,00 100.850,00 0,0% 0,00
05 Rendimentos da propriedade 3.124.212,00 3.124.212,00 0,0% 0,00
02 Juros - Sociedades financeiras 3.124.212,00 3.124.212,00 0,0% 0,00
06 Transferências Correntes 1.741.155.340,00 1.722.102.646,00 -1,1% -19.052.694,00
03 Administração central 1.553.890.372,00 1.534.837.678,00 -1,2% -19.052.694,00
07 Instituições sem fins lucrativos 187.229.129,00 187.229.129,00 0,0% 0,00
09 Resto do Mundo 35.839,00 35.839,00 0,0% 0,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 10.114.023,00 10.114.023,00 0,0% 0,00
01 Venda de bens 9.620,00 9.620,00 0,0% 0,00
02 Serviços 10.104.403,00 10.104.403,00 0,0% 0,00
08 Outras receitas correntes 199.505,00 199.505,00 0,0% 0,00
01 Outras 199.505,00 199.505,00 0,0% 0,00
Receitas Capital 27.011.742,00 27.011.742,00 0,0% 0,00
10 Transferências de capital 27.010.632,00 27.010.632,00 0,0% 0,00
03 Administração Central 15.071.140,00 15.071.140,00 0,0% 0,00
09 Resto do Mundo 11.939.492,00 11.939.492,00 0,0% 0,00
11 Activos financeiros 1.000,00 1.000,00 0,0% 0,00
13 Outras receitas de capital 110,00 110,00 0,0% 0,00
Outras Receitas 12.278.201,00 12.278.201,00 0,0% 0,00Outr 15 Reposições não abatidas nos pagamentos 7.883.888,00 7.883.888,00 0,0% 0,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 7.883.888,00 7.883.888,00 0,0% 0,00
16 Saldo de gerência do ano anterior 4.394.313,00 4.394.313,00 0,0% 0,00
01 Saldo orçamental 4.394.313,00 4.394.313,00 0,0% 0,00
TOTAL 1.793.983.873,00 1.774.931.179,00 -1,1% -19.052.694,00

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12 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

Orçamento da Segurança Social - 2009
Mapa XIII
Receitas do Sistema Previdencial - Capitalização
Euros
OSS 2009 OSS 2009 Variação
Capítulo Grupo Designação Aprovado Suplementar % Absoluta
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4)=(2)-(1)
Receitas Correntes 1.135.779.429,00 1.031.279.693,00 -9,2% -104.499.736,00
03 Contribuições para a Segurança Social 783.588.397,00 679.088.661,00 -13,3% -104.499.736,00
01 Subsistema Previdencial 783.588.397,00 679.088.661,00 -13,3% -104.499.736,00
05 Rendimentos da propriedade 352.095.582,00 352.095.582,00 0,0% 0,00
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 862.683,00 862.683,00 0,0% 0,00
02 Juros - Soc. Financeiras 52.073.809,00 52.073.809,00 0,0% 0,00
03 Juros - Adm. Pública 180.187.660,00 180.187.660,00 0,0% 0,00
06 Juros - Resto do mundo 72.715.632,00 72.715.632,00 0,0% 0,00
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 37.238.814,00 37.238.814,00 0,0% 0,00
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 6.619.321,00 6.619.321,00 0,0% 0,00
10 Rendas 2.397.663,00 2.397.663,00 0,0% 0,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 95.450,00 95.450,00 0,0% 0,00
02 Serviços 95.450,00 95.450,00 0,0% 0,00
Receitas Capital 8.038.515.762,00 8.143.015.498,00 1,3% 104.499.736,00
09 Venda de bens de investimento 15.000.000,00 15.000.000,00 0,0% 0,00
10 Transferências de capital 55.422.221,00 55.422.221,00 0,0% 0,00
06 Segurança Social 55.422.221,00 55.422.221,00 0,0% 0,00
11 Activos Financeiros 7.968.093.541,00 8.072.593.277,00 1,3% 104.499.736,00
16 Saldo de gerência do ano anterior 596.676.273,74 596.676.274,00 0,0% 0,26
01 Saldo orçamental 596.676.273,74 596.676.274,00 0,0% 0,26
TOTAL 9.770.971.464,74 9.770.971.465,00 0,0% 0,26
TOTAL do ORÇAMENTO 33.015.329.340,18 33.217.854.872,00 0,6% 202.525.531,82

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13 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

Orçamento da Segurança Social - 2009
Mapa XIV
Despesas do Sistema Previdencial - Repartição
Euros
OSS 2009 OSS 2009 Variação
Agrupamento Subagrupamento Designação Aprovado Suplementar % Absoluta
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4)=(2)-(1)
Despesas Correntes 14.600.084.858,00 15.017.693.540,00 2,9% 417.608.682,00
01 Despesas com o pessoal 190.782.520,00 192.495.824,00 0,9% 1.713.304,00
02 Aquisição de bens e serviços 51.846.462,00 52.281.822,00 0,8% 435.360,00
03 Juros e outros encargos 6.373.090,00 6.374.250,00 0,0% 1.160,00
04 Transferências Correntes 12.978.215.085,00 13.067.617.519,00 0,7% 89.402.434,00
03 Administração Central 673.516.740,00 673.568.951,00 0,0% 52.211,00
04 Administração local 23.456.617,00 23.456.617,00 0,0% 0,00
08 Famílias 12.272.402.228,00 12.361.752.451,00 0,7% 89.350.223,00
09 Resto do Mundo 8.839.500,00 8.839.500,00 0,0% 0,00
05 Subsídios 1.364.638.255,00 1.690.654.342,00 23,9% 326.016.087,00
06 Outras despesas correntes 8.229.446,00 8.269.783,00 0,5% 40.337,00
02 Diversas 8.229.446,00 8.269.783,00 0,5% 40.337,00
Despesas de Capital 349.021.753,00 349.036.904,00 0,0% 15.151,00
07 Aquisição de bens de capital 32.831.532,00 32.846.683,00 0,0% 15.151,00
01 Investimentos 32.831.532,00 32.846.683,00 0,0% 15.151,00
08 Transferências de capital 55.672.221,00 55.672.221,00 0,0% 0,00
03 Administração Central 0,00 0,00 0,00
06 Segurança Social 55.422.221,00 55.422.221,00 0,0% 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 250.000,00 250.000,00 0,0% 0,00
09 Activos financeiros 518.000,00 518.000,00 0,0% 0,00
10 Passivos financeiros 260.000.000,00 260.000.000,00 0,0% 0,00
05 Empréstimos de curto prazo 260.000.000,00 260.000.000,00 0,0% 0,00pp
TOTAL 14.949.106.611,00 15.366.730.444,00 2,8% 417.623.833,00

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14 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

Orçamento da Segurança Social - 2009
Mapa XIV
Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Protecção Familiar
Euros
OSS 2009 OSS 2009 Variação
Agrupamento Subagrupamento Designação Aprovado Suplementar % Absoluta
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4)=(2)-(1)
Despesas Correntes 1.461.042.105,00 1.460.470.276,00 0,0% -571.829,00
01 Despesas com o pessoal 21.593.334,00 21.159.535,00 -2,0% -433.799,00
02 Aquisição de bens e serviços 5.486.986,00 5.376.755,00 -2,0% -110.231,00
03 Juros e outros encargos 14.626,00 14.332,00 -2,0% -294,00
04 Transferências Correntes 1.433.236.033,00 1.433.222.814,00 0,0% -13.219,00
03 Administração Central 658.035,00 644.816,00 -2,0% -13.219,00
08 Famílias 1.432.577.998,00 1.432.577.998,00 0,0% 0,00
05 Subsídios 202.747,00 198.674,00 -2,0% -4.073,00
06 Outras despesas correntes 508.379,00 498.166,00 -2,0% -10.213,00
02 Diversas 508.379,00 498.166,00 -2,0% -10.213,00
Despesas Capital 190.953,00 187.116,00 -2,0% -3.837,00
07 Aquisição de bens de capital 190.953,00 187.116,00 -2,0% -3.837,00
01 Investimentos 190.953,00 187.116,00 -2,0% -3.837,00
TOTAL 1.461.233.058,00 1.460.657.392,00 0,0% -575.666,00

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15 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

Orçamento da Segurança Social - 2009
Mapa XIV
Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
Euros
OSS 2009 OSS 2009 Variação
Agrupamento Subagrupamento Designação Aprovado Suplementar % Absoluta
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4)=(2)-(1)
Despesas Correntes 4.571.653.849,00 4.704.062.886,00 2,9% 132.409.037,00
01 Despesas com o pessoal 65.005.597,00 64.519.361,00 -0,7% -486.236,00
02 Aquisição de bens e serviços 16.418.067,00 16.294.512,00 -0,8% -123.555,00
03 Juros e outros encargos 42.787,00 42.458,00 -0,8% -329,00
04 Transferências Correntes 4.488.087.035,00 4.621.122.205,00 3,0% 133.035.170,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 5.673.959,00 5.673.959,00 0,0% 0,00
03 Administração Central 1.925.048,00 1.910.230,00 -0,8% -14.818,00
06 Segurança Social 304.059.230,00 384.109.218,00 26,3% 80.049.988,00
07 Instituições sem fins lucrativos 31.398.736,00 31.398.736,00 0,0% 0,00
08 Famílias 4.145.030.062,00 4.198.030.062,00 1,3% 53.000.000,00
05 Subsídios 593.127,00 588.562,00 -0,8% -4.565,00
06 Outras despesas correntes 1.507.236,00 1.495.788,00 -0,8% -11.448,00
02 Diversas 1.507.236,00 1.495.788,00 -0,8% -11.448,00
Despesas Capital 7.167.127,00 7.162.828,00 -0,1% -4.299,00
07 Aquisição de bens de capital 565.622,00 561.323,00 -0,8% -4.299,00
01 Investimentos 565.622,00 561.323,00 -0,8% -4.299,00
08 Transferências de capital 6.601.505,00 6.601.505,00 0,0% 0,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 6.601.505,00 6.601.505,00 0,0% 0,00
03 Administração Central 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.578.820.976,00 4.711.225.714,00 2,9% 132.404.738,00

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16 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009

Orçamento da Segurança Social - 2009
Mapa XIV
Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Acção Social
Euros
OSS 2009 OSS 2009 Variação
Agrupamento Subagrupamento Designação Aprovado Suplementar % Absoluta
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4)=(2)-(1)
Despesas Correntes 1.703.824.160,22 1.684.778.481,00 -1,1% -19.045.679,22
01 Despesas com o pessoal 108.981.108,41 105.687.839,00 -3,0% -3.293.269,41
02 Aquisição de bens e serviços 33.428.636,00 33.227.062,00 -0,6% -201.574,00
03 Juros e outros encargos 21.481,33 20.944,00 -2,5% -537,33
04 Transferências Correntes 1.532.314.488,00 1.516.790.314,00 -1,0% -15.524.174,00
01 Sociedades e quase Soc. Não Finan. 693.000,00 693.000,00 0,0% 0,00
03 Administração Central 55.489.333,00 55.465.159,00 0,0% -24.174,00
04 Administração Regional 0,00 0,00 0,00
05 Administração Local 6.835.000,00 6.835.000,00 0,0% 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 1.352.490.306,00 1.339.990.306,00 -0,9% -12.500.000,00
08 Famílias 116.806.849,00 113.806.849,00 -2,6% -3.000.000,00
05 Subsídios 27.201.860,97 27.194.412,00 0,0% -7.448,97
06 Outras despesas correntes 1.876.585,50 1.857.910,00 -1,0% -18.675,50
02 Diversas 1.876.585,50 1.857.910,00 -1,0% -18.675,50
Despesas Capital 72.711.324,78 72.704.310,00 0,0% -7.014,78
07 Aquisição de bens de capital 13.712.865,78 13.705.851,00 -0,1% -7.014,78
01 Investimentos 13.712.865,78 13.705.851,00 -0,1% -7.014,78
08 Transferências de capital 58.998.459,00 58.998.459,00 0,0% 0,00
03 Administração Central 0,00 0,00 0,00
04 Administração Regional 200.000,00 200.000,00 0,0% 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 58.298.459,00 58.298.459,00 0,0% 0,00
09 Resto do Mundo 500.000,00 500.000,00 0,0% 0,00
TOTAL 1.776.535.485,00 1.757.482.791,00 -1,1% -19.052.694,00

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Orçamento da Segurança Social - 2009
Mapa XIV
Despesas do Sistema Previdencial - Capitalização
Euros
OSS 2009 OSS 2009 Variação
Agrupamento Subagrupamento Designação Aprovado Suplementar % Absoluta
(1) (2) (3)=(2)/(1) (4)=(2)-(1)
Despesas Correntes 6.550.726,00 6.550.726,00 0,0% 0,00
01 Despesas com o Pessoal 1.488.579,00 1.488.579,00 0,0% 0,00
02 Aquisição de Bens e Serviços 1.529.773,00 1.529.773,00 0,0% 0,00
03 Juros e outros encargos 3.514.574,00 3.514.574,00 0,0% 0,00
06 Outras Despesas Correntes 17.800,00 17.800,00 0,0% 0,00
02 Diversas 17.800,00 17.800,00 0,0% 0,00
Despesas Capital 9.764.420.738,74 9.764.420.739,00 0,0% 0,26
07 Aquisição de bens de capital 330.000,00 330.000,00 0,0% 0,00
01 Investimentos 330.000,00 330.000,00 0,0% 0,00
09 Activos financeiros 9.764.090.738,74 9.764.090.739,00 0,0% 0,26
TOTAL 9.770.971.464,74 9.770.971.465,00 0,0% 0,26
TOTAL do ORÇAMENTO 32.536.667.594,74 33.067.067.806,00 1,6% 530.400.211,26

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IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE
01 Subsistema previdencial
03 Contribuições por políticas activas de emprego 358.293.003 358.293.003 358.293.003
Total geral 358.293.003
MAPA XXI
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DA SEGURANÇA SOCIAL
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

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11 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009 Orçamento da Segurança Social - 200
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009 Orçamento da Segurança Social - 200
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13 | II Série A - Número: 056S1 | 20 de Janeiro de 2009 Orçamento da Segurança Social - 200
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