20 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009

Fundo de apoio à reestruturação empresarial Será criado um fundo, com uma dotação de 175 milhões de euros, que consubstancia um mecanismo de co-financiamento de operações de fusão e aquisição, de âmbito nacional e internacional, intervindo o Estado como parceiro financeiro das PME nacionais envolvidas nestes processos, com o objectivo de aumentar a sua dimensão crítica, melhorando assim as suas condições para enfrentar o processo de globalização das economias. A participação do Estado numa operação de fusão e aquisição poderá atingir os 33%, pelo que o montante total estimado de operações poderá ascender, no mínimo, a 525 milhões de euros (350 milhões de euros de investimento privado), no caso de utilização integral dos fundos.

Apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação Esta medida visa assegurar, transitoriamente, condições para que as PME nacionais possam desenvolver a sua actividade económica, efectuando transacções comerciais no mercado externo, permitindo-lhes beneficiar de uma cobertura adicional de risco de crédito nas vendas em países da OCDE e fora da OCDE, até ao montante de 4000 milhões de euros.
O Novo Regime de Seguro de Crédito prevê uma alavancagem dos plafonds do seguro de crédito pelas cinco seguradoras a operar no mercado nacional, através do Sistema Nacional de Garantia Mútua para os países dentro da OCDE e pela garantia directa do Estado para mercados fora da OCDE, estes últimos que, para além do risco comercial, apresentam risco político.
Esta medida vai ao encontro das novas necessidades das empresas portuguesas face à contracção de plafonds que se tem vindo a registar desde o segundo trimestre de 2008.

Apoio à promoção externa Serão implementadas acções de promoção externa do País, com vista à captação de mais 200 000 visitantes em 2009, prevendo-se que o investimento seja capaz de gerar 250 milhões de euros em receitas de turismo, para além de outros impactos positivos que tal acarreta para o sector.
A actividade a desenvolver em matéria de promoção da oferta portuguesa de bens e serviços, terá três grandes focos: − diversificação de mercados; − consolidação da quota dos produtos e serviços portugueses em mercados tradicionais; − alargamento da base exportadora.

Assim, serão implementadas iniciativas que permitam às empresas portuguesas ter acesso a mercados emergentes, ou onde os efeitos da crise económico/financeira não tenham o mesmo impacto que nos mercados tradicionalmente parceiros de Portugal.
Paralelamente, realizar-se-ão acções de manutenção de quota, em mercados âncora para as empresas portuguesas, sejam no espaço comunitário ou nos Estados Unidos da América.
Por último, em linha com a estratégia do Governo de promoção das exportações, serão desenvolvidos esforços para que as PME tenham um acompanhamento cada vez mais próximo e possam, no caso das