28 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009

Quadro III.3. Receitas e Despesas das Administrações Públicas – 2009 (Óptica da Contabilidade Pública) (Milhões de euros) ESTADO FSA's ADMINIST. SEGURANÇA ADM.CENTRAL
CENTRAL SOCIAL &SEG.SOCIAL
1. RECEITAS CORRENTES 38.874,7 23.556,1 47.669,0 23.658,3 63.195,2
Impostos directos 14.951,0 23,0 14.974,0 0,0 14.974,0
Impostos indirectos 20.443,0 440,6 20.883,6 689,1 21.572,7
Contribuições de Segurança Social 202,7 3.826,6 4.029,2 13.445,1 17.474,4
Outras receitas correntes 3.278,0 19.265,9 7.782,2 9.524,0 9.174,0 (das quais:transf. de outr. subsectores) 777,8 14.942,6 958,7 7.194,6 21,1
2 DESPESAS CORRENTES 44.931,8 22.885,8 53.055,9 22.489,4 67.413,2
Consumo Público 12.864,5 11.765,5 24.630,0 508,7 25.138,7
Subsidios 727,4 1.474,4 2.201,8 1.494,0 3.695,8
Juros e Outros Encargos 5.700,8 19,7 5.720,5 10,0 5.730,5
Transferências Correntes 25.639,1 9.626,1 20.503,6 20.476,8 32.848,2 (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 23.034,5 868,1 9.140,9 984,0 1.992,8
3. SALDO CORRENTE -6.057,1 670,3 -5.386,8 1.168,8 -4.218,0
0,0 0,0 -1.323,8 0,0 0,0
4.RECEITAS DE CAPITAL 949,3 3.691,2 3.316,8 67,0 3.373,1 (das quais:transf. de outr. subsectores) 70,1 1.261,7 8,0 10,7 8,0 5. DESPESAS DE CAPITAL 3.975,2 3.087,1 5.738,4 113,5 5.841,2
Investimentos 880,9 676,8 1.557,7 47,6 1.605,3
Transferências de Capital 2.848,6 2.190,3 3.715,1 65,8 3.770,2 (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 2.633,0 265,2 1.574,4 0,2 1.563,9
Outras despesas de capital 245,7 219,9 465,6 0,0 465,6
6.SALDO GLOBAL -9.083,0 1.274,5 -7.808,5 1.122,4 -6.686,1 (em percentagem do PIB) -5,4% 0,8% -4,6% 0,7% -4,0%
7.SALDO PRIMARIO -3.382,2 1.294,2 -2.088,0 1.132,4 -955,6 (em percentagem do PIB) -2,0% 0,8% -1,2% 0,7% -0,6%
8.ACTIV. FIN. LIQ. DE REEMBOLSOS 21.576,8 1.131,1 22.707,9 1.691,5 24.399,4
9.SALDO GLOBAL INCLUINDO ACT. FIN. -30.659,8 143,4 -30.516,4 -569,1 -31.085,6 (em percentagem do PIB) -18,1% 0,1% -18,0% -0,3% -18,4%
10.RECEITA s/ transf. intersectoriais 38.976,1 11.043,0 50.019,1 16.520,0 66.539,2
( em percentagem do PIB ) 23,1% 6,5% 29,6% 9,8% 39,4%
11.DESPESA s/ transf. intersectoriais 23.239,4 24.839,6 48.079,0 21.618,8 69.697,8
( em percentagem do PIB ) 13,8% 14,7% 28,5% 12,8% 41,3%
12.SALDO s/ transf. intersectoriais 15.736,7 -13.796,6 1.940,1 -5.098,7 -3.158,6
( em percentagem do PIB ) 9,3% -8,2% 1,1% -3,0% -1,9% Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A previsão do défice da Administração Central e Segurança Social é de 6686,1 milhões de euros, representando um aumento de 2855 milhões de euros face à versão anteriormente aprovada (Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro). Esta evolução resulta do efeito conjunto do aumento da despesa em 1440 milhões de euros e da diminuição da receita em cerca de 1508 milhões de euros.
O Programa IIE ascende a 2040 milhões de euros, dos quais 1300 milhões de euros relativos a financiamento nacional e 740 milhões de euros relativos a financiamento comunitário, traduz-se: − Num aumento da despesa para financiar a modernização de escolas em 500 milhões de euros, dos quais 200 milhões de euros respeitam a financiamento comunitário; − Num aumento da despesa com subsídios e investimento para financiamento de projectos de investimento na área da energia sustentável em cerca de 260 milhões de euros;