32 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009

Quadro III.6. Receitas do IRS (Milhões de euros) (1) (2) (3)
2008 2009 Lei n.º 64-A/2008 (2) - (1) (2) - (3)
Receita Bruta (a)
9.700,5 10.041,0 10.091,7 3,5% -0,5%
Operações de Tesouraria 356,2 711,0 711,0 99,6% 0,0%
- Transf. Tesouraria 356,2 315,0 315,0 -11,6% 0,0%
- Participação Variável dos Municípios
-396,
396,0
-0,
Receita Líquida
9.344,3 9.330,0
9.380,7
-0,2% -0,5%
Variação (%) Nota: (a) Líquida de reembolsos.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Imposto sobre o rendimento de Pessoas Colectivas – IRC A previsão de receita de IRC para 2009 ascende a 5 611 milhões de euros, representando um decréscimo de 6,3% face à actual estimativa de execução para 2008. A diminuição da receita de IRC prevista para 2009 resulta essencialmente do agravamento do cenário macroeconómico, que irá afectar os pagamentos por conta, a autoliquidação, bem como, o aumento dos reembolsos. Adicionalmente, as medidas inseridas na Iniciativa para o Investimento e o Emprego implicam uma diminuição da receita de IRC adicional, nomeadamente o apoio à realização dos investimentos das redes de Banda Larga de Nova Geração e o novo regime fiscal de apoio ao investimento (que afectam os pagamentos por conta das empresas abrangidas pelas mesmas), bem como a redução do limite mínimo do pagamento especial por conta.
O quadro seguinte apresenta a decomposição da receita deste imposto.

Quadro III.7. Receitas do IRC (Milhões de euros) (1) (2) Variação (%)
2009 Lei n.º 64-A/2008 (1) - (2)
(+) Retenções na Fonte 1.355,0 1.355,0 0,0%
(+) Autoliquidação 1.627,0 1.698,0 -4,2%
(+) Pagamentos por Conta 3.093,0 3.147,0 -1,7%
(+) Pagamentos especial por Conta 308,0 340,0 -9,4%
(+) Notas de Cobrança 286,0 287,5 -0,5%
(+) Pagamentos em execução e pre 115,0
115,0
0,0%
(=) Receita Bruta 6.784,0
6.942,5
-2,3%
(-) Derramas 270,0 275,0 -1,8%
(-) Reembolsos 730,0 630,0 15,9%
(-) Transferências para as Regiões 173,0
155,0
11,6%
Receita Líquida 5.611,0
5.882,5
-4,6%
Componentes da receita Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.