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10 | II Série A - Número: 058 | 22 de Janeiro de 2009

O PS empenhou-se, desde o início do seu mandato, em anunciar a falência do sistema de segurança social. Com base num estudo com a designação de Relatório sobre a sustentabilidade da segurança social, que o governo PS anexou à proposta de Orçamento do Estado para 2006, fundamentou todas as medidas de penalização dos reformados e pensionistas, omitindo, por completo, a necessidade de diversificação das fontes de financiamento.
Com as projecções demográficas daquele relatório, cujo carácter aleatório é evidente, e com as taxas de crescimento económico aí apresentadas, que são inferiores às constantes do próprio Plano de Estabilidade e Crescimento para 2006-2009, chega-se à conclusão de que, em 2015, se esgotaria o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e que, a partir desse ano, a segurança social apresentaria sempre um défice crescente. Todavia, é no próprio relatório que se reconhece que a «segurança social é bastante sensível às evoluções a longo prazo das variáveis macroeconómicas, dos ganhos de produtividade induzidos por melhorias qualificacionais e organizacionais» (pág. 242) e que, por isso, «as projecções apresentadas devem ser lidas à luz dos pressupostos macroeconómicos e demográficos considerados, em termos de tendência, e sem considerações imperativas sobre os momentos de ruptura ou dos défices previstos do sistema» (pág. 245 do relatório).
No entanto, e apesar deste chamamento de atenção feito pela própria comissão que elaborou o relatório, para a incerteza das projecções e conclusões, o relatório tem sido reiteradamente utilizado de uma forma alarmista.
Assim, e num quadro em que cerca de 85% dos reformados em Portugal vive com menos de um salário mínimo por mês, o Governo pretende aplicar factores de redução das já baixas pensões. Entre os reformados, as mulheres continuam a ser as mais penalizadas, sendo que a pensão média das mulheres na invalidez é 76,5% da do homem e, na velhice, é somente de 60,5%. Entre 2008 e 2009 os aumentos médios este ano nas pensões de invalidez foram de 35 cêntimos por dia para os homens e apenas de 27 cêntimos para as mulheres; e nas pensões de velhice, os aumentos médios, entre 2008 e 2009, foram de 44 cêntimos por dia para os homens e de apenas 27 cêntimos para as mulheres.
Na Administração Pública, contrariamente àquilo que o Governo pretende fazer crer, existem muitos trabalhadores que se aposentam com pensões muito baixas. De acordo com o relatório e contas da CGA, 40,6% dos aposentados da Administração Pública recebem pensões inferiores a 750 euros e 13,4% recebem mesmo pensões inferiores a 250 euros por mês. Em 2009 uma parte dos reformados e dos aposentados da Administração Pública (os com pensões entre 6 IAS e 12 IAS) teve aumentos ainda inferiores aos do sector privado, que foram já muito baixos.
É sobre estas pensões que o Governo introduziu o factor de sustentabilidade. Mas estas medidas não afectam apenas os que se vão reformar num futuro próximo. A antecipação da nova fórmula de cálculo das pensões introduziu, a partir da sua entrada em vigor, reduções imediatas nas pensões, que o próprio Governo estimou serem entre 8% e 12%. O factor de sustentabilidade aliado à antecipação da nova fórmula de cálculo das pensões hipoteca, desde já, o futuro de milhares de jovens que hoje iniciam a sua vida laboral. Estima-se que a aplicação destes dois factores implicará uma redução de 34% nas pensões em 2050, garantido que o reformado receba apenas 55% daquela que foi a média das suas remunerações. Esta é proposta de mais justiça social deste Governo.
Ao mesmo tempo que, a par do anúncio do aumento das receitas da segurança social, deitando por terra a tese da falência, o Governo invoca a crise para reduzir salários e pensões, usa o orçamento da segurança social para alegadamente a combater, financiando as entidades patronais. É o próprio Governo que refere (comunicação social, invocando fontes governamentais, Diário de Notícias, de 19 de Dezembro de 2008) que «abdica de 200 milhões em receitas de contribuições», o que indica que a redução da receita prevista nas medidas de combate à crise vai ser suportada em partes iguais pelo Orçamento de Estado e pelo orçamento da segurança social.
Assim, e de acordo com estimativas da CGTP-IN, só o custo com a redução de 3 pontos percentuais ascende a 170 milhões de euros, admitindo que serão abrangidos 513 000 trabalhadores como é indicado pelo Governo. Estes dados supõem um salário médio sujeito a base de descontos para a segurança social de perto de 800 euros.
As perdas são mais elevadas em resultado da aplicação de medidas de redução ou isenção das contribuições patronais. Em 2009, estas perdas são avaliadas pela CGTP-IN em 56 milhões de euros. O Governo anuncia um total de 225 milhões de euros em 2009, dos quais metade será suportada pela segurança social. Esta verba representa 27% do que o Governo prevê gastar este ano com o subsídio de

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