94 | II Série A - Número: 059 | 23 de Janeiro de 2009

Parecer

A proposta de resolução n.º 115/X (4.ª), Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008:

1. Reúne as condições constitucionais e regimentais para subir ao Plenário da Assembleia da República; 2. Os diversos Grupos Parlamentares reservam para essa sede as posições que tenham sobre a iniciativa em causa.

Assembleia da República, 12 de Janeiro de 2009.
O Deputado Relator, José Cesário — O Presidente da Comissão, Henrique Rocha de Freitas.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade (PS, PSD e PCP), registando-se a ausência do CDS-PP e do BE.
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