Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 II Série-A — Número 68

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Resolução: Aprova o Acordo que revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga, a 18 de Janeiro de 2008. (a) Projectos de lei [n.os 17, 136 e 178/X (1.ª) e n.os 613, 620, 639, 655 a 658/X (4.ª)]: N.º 17/X (1.ª) (Revoga o Decreto n.º 35 106, de 6 de Novembro de 1945): — Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
N.º 136/X (1.ª) [Revoga o Decreto n.º 35 106, de 6 de Novembro de 1945 (que regulamenta a ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres)]: — Vide projecto de lei n.º 17/X (1.ª).
N.º 178/X (1.ª) [Investigação da paternidade/maternidade (alteração de prazos)]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, incluindo as propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD e Os Verdes.
N.º 613/X (4.ª) (Regime jurídico dos empreendimentos turísticos): — Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 620/X (4.ª) (Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego introduzindo uma maior justiça social): — Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 639/X (4.ª) (Revoga o factor de sustentabilidade): — Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
— Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 655/X (4.ª) — Regime de apoio à frequência de estágios curriculares (apresentado pelo PCP).
N.º 656/X (4.ª) — Cria o Conselho Superior do Turismo como órgão permanente do Conselho Económico e Social (apresentado pelo PCP).
N.º 657/X (4.ª) — Reforça a protecção das mulheres vítimas de violência (apresentado pelo PCP).
N.º 658/X (4.ª) — Impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias (apresentado por Os Verdes).
Propostas de lei [n.os 247, 248 e 250/X (4.ª)]: N.º 247/X (4.ª) (Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro): — Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
— Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.