O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 5 de Março de 2009 II Série-A — Número 79

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Resoluções: — Aprova o Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal, a 30 de Setembro de 1977.
— Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa, em 24 de Junho de 2008.
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa, em 9 de Dezembro de 2005.
— Aprova o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008. (a) — Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional destinada a melhorar a voz e participação no Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 63-2, de 28 de Abril de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo.
--Aprova o Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008.

Páginas Relacionadas
Página 0073:
73 | II Série A - Número: 079S1 | 5 de Março de 2009 Consultar Diário Original
Pág.Página 73
Página 0074:
74 | II Série A - Número: 079S1 | 5 de Março de 2009 Consultar Diário Original
Pág.Página 74
Página 0075:
75 | II Série A - Número: 079S1 | 5 de Março de 2009 Consultar Diário Original
Pág.Página 75
Página 0076:
76 | II Série A - Número: 079S1 | 5 de Março de 2009 Consultar Diário Original
Pág.Página 76
Página 0077:
77 | II Série A - Número: 079S1 | 5 de Março de 2009 Consultar Diário Original
Pág.Página 77
Página 0078:
78 | II Série A - Número: 079S1 | 5 de Março de 2009 Consultar Diário Original
Pág.Página 78
Página 0079:
79 | II Série A - Número: 079S1 | 5 de Março de 2009 Consultar Diário Original
Pág.Página 79
Página 0080:
80 | II Série A - Número: 079S1 | 5 de Março de 2009 Consultar Diário Original
Pág.Página 80