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25 | II Série A - Número: 085 | 19 de Março de 2009

há cerca de 30 anos e o ensino básico remonta ao tempo de D. Maria I, tendo o seu notável imóvel sido edificado na década de 1931, e chegou a ser o melhor do concelho. O jornalismo local encontra expressão através da publicação mensal — Voz de Soajo —, fundado em 1975, que exibe uma tiragem de 1800 exemplares, veículo cultural que permite interligar a comunidade local com os soajeiros na diáspora.
Existem no Soajo uma associação cultural e recreativa, uma associação juvenil, uma associação cultural e desportiva, o Rancho Folclórico da Vila de Soajo e um clube de caça.
Dispõe o Soajo da bicentenária feira mensal onde se transaccionam produtos naturais e artefactos muito variados, bem como bens pecuários.
Em território do Soajo está instalada uma escola de equitação, a qual disponibiliza em regime de aluguer garranos, que, percorrendo trilhos definidos, possibilitam alcançar com relativa facilidade as zonas de elevadas altitudes da serra de Soajo. A designada «Porta do Mezio», na portela do mesmo nome, no limite dos limites do Soajo, ora em conclusão, vai permitir penetrar no Parque Nacional com um maior grau de informações e, ainda, o contacto prévio de um parque temático beneficiará os visitantes e as populações aborígenes. Na vertente monumental o Soajo possui o seu vetusto pelourinho, monumento nacional desde 1910; o mais famoso conjunto de espigueiros de Portugal, classificados como imóveis de interesse público; o modesto mas ancestral edifício, pleno de simbolismo, que são os Paços do Concelho, testemunho inolvidável do passado judicial e forum da administração pública; o edifício onde funcionou a Montaria Real de Soajo, ladeado de antiquíssima eira granítica e canastro, onde, após a extinção desta, funcionou a última administração do concelho de Soajo. São ainda dignos de nota, não só pela sua antiguidade que parece ser pré-nacional, a granítica igreja matriz, principal lugar de culto religioso e ex-cemitério multissecular, que pese embora profundas alterações e ampliações posteriores à sua primitiva construção, acolheu no seu seio e ao seu redor sucessivas gerações, e ainda o deslocado presbitério a que alguns desvarios da implantação da República Portuguesa puseram termo. Soajo, em termos heráldicos, é detentor de um brasão de armas, encimado por quatro torres, ajustado, portanto, à categoria de vila, que a aprovação oficial legitimou.

Síntese dos fundamentos

1 — Considerando que, durante muitos séculos, Soajo foi vila ou sede de concelho, sede de julgado judicial, vila ou sede da comarca da sua «Montaria Real» com jurisdição especial; 2 — Considerando que Soajo foi um dos primeiros municípios e um dos primeiros julgados do Entre Douro e Minho, permitindo-lhe ter, desde o alvorecer de Portugal, autonomia e identidade próprias, os quais fizeram com que, ao longo dos tempos, tivesse desenvolvido um papel histórico de notável importância; 3 — Considerando que é importante atribuir a categoria de vila a Soajo, dado que se trata afinal de reconhecer um estatuto que sempre sustentou e amparou, reconhecimento este que é de elementar justiça; 4 — Considerando que os interesses de ordem geral e local em causa, bem como as repercussões anímicas, administrativas, económicas e financeiras da alteração pretendida, manifestamente assim o aconselham e exigem, para benefício das gentes do Soajo; 5 — Considerando que, na actualidade, satisfaz o que está estipulado na Lei n.º 11/ 82, tanto nas razões de ordem histórica (alínea b) do artigo 3.º desta lei), como no que está disposto no artigo 14.º da mesma lei, onde se consideram não apenas motivos de natureza histórica, mas também de ordem cultural e arquitectónica, e, ainda, porque reúne condições efectivas para ser afirmada como vila, pois possui mais de metade dos requisitos explicitados e exigidos no artigo 12.º da citada lei, concernentes a equipamentos colectivos, pois tem no seu acervo:

a) Posto de assistência médica; b) Farmácia; c) Casa do povo e associação cultural e desportiva; d) Tranportes públicos colectivos; e) Posto dos CTT; f) Vários estabelecimentos comerciais, de hotelaria e turismo; g) Estabelecimento de ensino básico; h) Agência bancária;

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