61 | II Série A - Número: 089 | 26 de Março de 2009

Perante os desafios sociais crescentes, o actual Governo tem demonstrado uma resposta muitas vezes tíbia.
Esta tibieza está bem demonstrada no fraco crescimento anual dos montantes financeiros alocados para os acordos de cooperação com as misericórdias, IPSS e mutualidades.
Daqui resulta que muitas instituições se confrontam com a realidade seguinte: acolhem utentes em diversas valências de apoio social, especialmente nas valências relativas a idosos, que são em número muito superior àquele que está acordado com os serviços de segurança social e pelos quais essas instituições são co-financiadas pelo Estado.
Esta situação contribui para um desequilíbrio orçamental de diversas instituições, levando-as, muitas vezes, ao limite da sua sobrevivência.
Esta situação é preocupante, não apenas porque põe em causa milhares de empregos mas, também, porque pode induzir uma desvalorização dos serviços de apoio social por falta de recursos.
Por isso se torna urgente que o Governo proceda a uma reavaliação dos acordos de cooperação, tanto no montante unitário, como nos montantes globais transferidos por valência para cada uma das instituições de apoio social, por forma a que todas as pessoas acolhidas tenham da parte do Estado a respectiva comparticipação financeira.
Os centros de dia para idosos são uma valência da maior relevância, desenvolvida pelas instituições com o apoio da segurança social.
Milhares de idosos, muitas vezes em situação de solidão e precariedade pessoal e social, são acolhidos nestas instituições, tornando-se claro que muitos destes idosos vivem numa situação de dependência física, psíquica ou ambas.
Esta situação de dependência exige um esforço acrescido às instituições de acolhimento em recursos financeiros, humanos e físicos a que muitas vezes não conseguem responder por dificuldades orçamentais.
Impõe-se, por isso, que rapidamente o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social proceda à criação de uma nova valência, com montante justo, para apoiar idosos portadores de dependência física e/ou psíquica acolhidos em centros de dia.
O normal funcionamento dos equipamentos das instituições confronta-se com uma variação do número de utentes. Em concreto, quando uma instituição perde alguns dos seus utentes, também perde automaticamente, pelo menos durante um mês, o montante do acordo respectivo.
Esta situação, que em princípio é correcta, converte-se em burocrática e penalizadora das instituições e dos cidadãos necessitados que estão em lista de espera naquelas instituições.
O que devia ficar garantido é que sempre que uma instituição tenha lista de espera de utentes, estes possam ser admitidos perante a desistência de outros, sem qualquer quebra no financiamento mensal pela via dos acordos de cooperação.
Cientes dos desafios e carências sociais que o País atravessa e da capacidade de resposta demonstrada pela rede de misericórdias, IPSS e mutualidades, a Assembleia da República, nos termos legais e regimentais, recomenda ao Governo:

A imediata abertura de renegociação dos acordos com as instituições da economia social por forma a:

1 — Ajustar os valores dos acordos aos novos custos de funcionamento das instituições; 2 — Aumentar o número de acordos sempre que se verifique uma situação de disparidade entre o número de utentes que frequentam as instituições e o número de utentes contemplados nos acordos; 3 — Que seja criada uma nova valência de acordo de cooperação para os utentes de centro de dia para idosos em situação de dependência física e/ou psíquica.

Palácio de São Bento, 23 de Março de 2009 Os Deputados do PSD: Magda Borges — Henrique Rocha de Freitas.

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