10 | II Série A - Número: 093 | 4 de Abril de 2009

Artigo único

A povoação da Foz do Arelho, no concelho de Caldas da Rainha, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 26 de Março de 2009 O Deputado do PSD, Feliciano Barreiras Duarte.

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PROJECTO DE LEI N.º 703/X (4.ª) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE A-DOS-FRANCOS A VILA

Exposição de motivos

I — Enquadramento histórico

A origem de A-dos-Francos é comummente encontrada nos alvores da fundação da nacionalidade.
Com efeito, terá sido no século XII que o primeiro Rei de Portugal, D. Afonso Henriques, terá concedido essas terras, entre outras também situadas na região Oeste, como comenda, a cruzados francos que auxiliaram os portugueses na conquista da cidade de Lisboa aos mouros.
Mais tarde, o nome de A-dos-Francos voltou a ser associado à sua provável origem transpirenaica, já que, no decurso da Guerra Peninsular, por lá terão passado os exércitos napoleónicos invasores, comandados pelo General Junot.
De referir, ainda, que A-dos-Francos já integrou o concelho de Óbidos, sendo certo que depois foi anexada pelo de Caldas da Rainha, muito devido à importância que esta cidade foi ganhando desde a fundação do hospital das termas.
Aliás, era através da freguesia de A-dos-Francos que, no século XIX, passava a diligência que ligava Lisboa a Caldas da Rainha, a qual transportava inúmeros banhistas que pretendiam tratar-se nesta última cidade, situação que se manteve até à construção do caminho-de-ferro do oeste.

II — Enquadramento de ordem económica

Em termos económicos, A-dos-Francos é uma freguesia com características rurais, sendo a agricultura a sua principal actividade económica, embora a construção civil tenha ganho crescente importância nas últimas décadas.
Também existem, em A-dos-Francos, estabelecimentos de comércio e de serviços, a par de alguma indústria ligada ao fabrico de móveis.

III — Enquadramento geográfico e demográfico

A freguesia de A-dos-Francos tem uma área total de 19,13 Km2, nela residindo aproximadamente 1914 habitantes.
A-dos-Francos situa-se em plena região Oeste, a 17 km de Caldas da Rainha e é sede da freguesia que tem essa precisa designação.
A freguesia de A-dos-Francos engloba os seguintes aglomerados:

Casal Sobreiro; Vila Verde de Matos; Salgueirinha; Casais de Santa Helena; Casais da Palmeira; Casais da Bica;