34 | II Série A - Número: 093 | 4 de Abril de 2009

Artigo único

A vila de Samora Correia, do concelho de Benavente, é elevada à categoria de cidade.

Palácio de São Bento, 31 de Março de 2009 Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — Pedro Mota Soares — António Carlos Monteiro — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Helder Amaral — Telmo Correia — Nuno Teixeira de Melo.

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PROJECTO DE LEI N.º 710/X (4.ª) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE FOZ DO ARELHO A VILA

Exposição de motivos

A freguesia da Foz do Arelho foi criada no ano de 1919 pela Lei n.º 839, de 5 de Julho desse ano, diploma através do qual o governo a desanexou da freguesia da Serra do Bouro. Começou antes disso por ser um pequeníssimo povoado piscatório de casebres humildes. A forte rebentação na embocadura do rio roubou a vocação atlântica à terra, que pescava na lagoa e cultivava os terrenos.
Actualmente esta freguesia conta com uma área aproximada de 10 km2 e com uma população de cerca de 1749 habitantes, tendo vindo a aumentar significativamente Fizeram parte da vida da Foz do Arelho homens como o Rei D. Carlos I e Francisco Almeida Grandella.
Desde cedo foi descoberta pelas elites intelectuais como destino de veraneio, facto que ainda hoje se verifica, com a avultada presença de banhistas todos os verões. Quase desertificada pelo forte movimento de emigração, recebeu muitíssimos portugueses regressados das ex-colónias na década de 70.
Desde sempre que a Foz do Arelho tem manifestado uma vocação cosmopolita, que tem sabido perpetuar sem se deixar descaracterizar.
No que toca a infra-estruturas e equipamentos, a Foz do Arelho dispõem de uma vasto leque nas mais variadas áreas. No ensino conta com duas unidades escolares, pré-escolar e ensino básico; na saúde dispõem de centro de saúde e farmácia; tem instituições sociais (Associação de Solidariedade Social da Foz do Arelho, e Associação Foz), equipamentos, posto de correios, agência bancária, parque infantil, posto de internet, posto de venda Docapesca, igreja e cemitério.

Actividades culturais, recreativas e desportivas : Escola de vela, parque polidesportivo, associação de pescadores e mariscadores da Lagoa de Óbidos, Sociedade Cultural e Recreativa da Foz do Arelho e um centro de treinos da Federação Portuguesa de Motonáutica.

Turismo: Centro de férias Inatel e diversos estabelecimentos turísticos (hotéis, residenciais, parque de campismo).

Transportes: Dispõem de uma rede de transportes regulares (autocarros e táxi).

Conclusão Pelo anteriormente exposto, fica bem patente que a povoação de Foz do Arelho reúne todos os requisitos legalmente exigidos, para que se concretize a elevação à categoria de vila.
Em face do exposto, os Deputados signatários entendem que se encontram reunidos os requisitos constantes do artigo 2.º, conjugado com o disposto no artigo 14.º da Lei n.º 11/82, de 2 Junho, para que a povoação de Foz do Arelho seja elevada à categoria de vila.