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8 | II Série A - Número: 093 | 4 de Abril de 2009

PROJECTO DE LEI N.º 702/X (4.ª) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE FOZ DO ARELHO A VILA

Exposição de motivos

I — Enquadramento histórico

A Foz do Arelho localiza-se no distrito de Leiria e na Região Oeste, estando situada junto à Lagoa de Óbidos e à foz do Rio Arelho e a 10 km a noroeste da cidade de Caldas da Rainha, sede do respectivo concelho.
Foi através da Lei n.º 839, de 5 de Julho de 1919, ou seja, há precisamente 90 anos, que Foz do Arelho foi desanexada da freguesia da Serra do Bouro e erigida, por sua vez, a freguesia com aquela precisa denominação.
Até ao séc. XIX a Foz do Arelho não era mais do que um pequeno povoado piscatório, tendo desde então conhecido assinalável prestígio e desenvolvimento, como estância de veraneio, para o que muito beneficiou da protecção de SS. AA. RR. El-Rei D. Carlos e Rainha D.ª Amélia.
Também Francisco Almeida Grandella, fundador dos prestigiados armazéns Grandella, contribuiu para o desenvolvimento cultural e educativo da Foz do Arelho, onde erigiu um magnífico palácio (actualmente uma das mais importantes unidades hoteleiras do INATEL), no qual veio, aliás, a falecer em 20 de Setembro de 1934.

II — Enquadramento de ordem económica

A Foz do Arelho tem, desde há largas décadas, uma forte vocação cosmopolita, muito reforçada pelas excepcionais condições climatéricas e naturais que caracterizam a região, de entre as quais se destacam a sua bela praia e a Lagoa de Óbidos.
A população dedica-se predominantemente ao turismo, à pesca, em especial de marisco, e à agricultura.
As actividades ligadas ao turismo e recreio têm actualmente uma significativa dimensão na vida e economia da Foz do Arelho. Com efeito, para além do turismo balnear, as praias a norte e a sul desta área permitem a prática do surf, o mesmo sucedendo com a pesca desportiva.
Além disso, a própria Lagoa de Óbidos reveste-se de grande importância económica para a população local, que nela realiza actividades piscatórias artesanais, de apanha de bivalves e de recolha de limos para adubar as terras agrícolas.
Por estas razões desde tempos imemoriais se diz que a lagoa dá pão e vinho.
Neste quadro assumem particular gravidade os problemas de assoreamento e de poluição da Lagoa de Óbidos, bem como de risco de desaparecimento da própria praia da Foz do Arelho, a qual, no final de 2008, perdeu cerca de 75% do seu areal.

III — Enquadramento geográfico e demográfico

A Foz do Arelho situa-se a 10 km de Caldas da Rainha, localizando-se a noroeste desse concelho.
A sul, a Foz do Arelho é limitada pela bacia hidrográfica da Lagoa de Óbidos e pela freguesia do Nadadouro. A leste pelo limite entre as freguesias da Serra do Bouro e Nadadouro e a oeste pela bacia hidrográfica da Lagoa de Óbidos e pelo Oceano Atlântico.
A Lagoa de Óbidos tem uma área de cerca de 7 km2 e um perímetro superior a 20 km, constituindo uma importantíssima zona lagunar e dispondo de um riquíssimo ecossistema, características que lhe conferem atributos singulares no que se refere ao património natural nacional.
A freguesia da Foz do Arelho tem uma área total de 9,125 km2, onde residem aproximadamente 2073 habitantes.
Durante a maior parte do século XX a Foz do Arelho sofreu fortemente o impacto da emigração, principalmente dirigida para os Estados Unidos da América e Canadá, muito embora tal migração tenha

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