27 | II Série A - Número: 102 | 23 de Abril de 2009

— 7 Restaurantes — 3 Cabeleireiros e barbeiros — 1 Empresa de produtos cosméticos — 1 Pronto-a-vestir — 2 Sapatarias — 1 Armazenista — 2 Empresas de estudos, gestão, contabilidade e consultoria — 1 Ginásio — 3 Lojas de electrodomésticos — 1 Florista — 3 Salas de cinema — 1 Armazém de plantas e flores — 1 Oficina carglass — 3 Stand de automóveis — 3 Oficinas de automóveis

Assim, nos termos regimentais e legais aplicáveis, o Deputado abaixo-assinado apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Tavarede, no concelho da Figueira da Foz, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 15 de Abril de 2009.
O Deputado do PS, João Portugal.

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PROJECTO DE LEI N.º 736/X (4.ª) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DA MADALENA A VILA

I — Enquadramento histórico A Madalena é uma povoação do concelho de Vila Nova de Gaia, com sinais de presença humana desde tempos imemoriais, o que é atestado pelo seu topónimo e pela descoberta de diversos testemunhos arqueológicos, caso da Mamoa do Cerro e da Estação Paleolítica do Cerro.
Não é segura a origem da sua designação, no entanto, a primeira referência bibliográfica, é de Fevereiro de 1125. Actualmente a Madalena é uma povoação, composta por 16 lugares, respectivamente: Aguim; Aldeia Nova; Ateães; Cerro; Choupelo; Costa; Funcheiros; Gândara; Igreja; Maninho; Marinha; Marmoiral; Oliveiras; Passadouro; Pena e Sameiro. A sede da freguesia com o mesmo nome, situada no concelho de Vila Nova de Gaia, comarca, distrito e diocese do Porto, com uma configuração de 6 km2 de área.

II — Equipamentos colectivos, culturais e associações Em 2001, os Censos apuraram uma população de 9425 cidadãos residentes, dos quais 8000 eleitores, consequência da passagem do sector agrícola para o sector dos serviços, resultante das infra-estruturas existentes e do dinamismo económico e social próprio do concelho de Vila Nova de Gaia.
Nos últimos anos, o desenvolvimento tem-se verificado a um ritmo dinâmico, graças à construção do Parque Empresarial da Madalena, assim como pela proximidade da Madalena ao centro do concelho e à capital de distrito, do qual dista, apenas 6 Kms.
Aliás, no respeitante a infra-estruturas a Madalena está particularmente bem apetrechada, dispondo e ultrapassando os requisitos exigidos pelo artigo 12.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.
Hoje em dia, os equipamentos existentes na freguesia repartem-se do seguinte modo: