43 | II Série A - Número: 104 | 27 de Abril de 2009

Artigos 8.º (Deveres dos promotores do espectáculo desportivo) e 9.º (Acções de prevenção sócioeducativa): O texto da proposta de lei, no que se refere aos artigos 8.º e 9.º, foi aprovado, com votos a favor do PS, PSD, PCP e Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito) e a abstenção do CDS-PP.
Artigo 10.º (Coordenador de segurança): A proposta de alteração do PS, em relação aos n.os 1 e 3, foi aprovada por unanimidade.
O texto da proposta de lei, nos restantes números, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 11.º (Policiamento de espectáculos desportivos): O texto da proposta de lei foi aprovado por unanimidade.

Artigo 12.º (Qualificação dos espectáculos): A proposta de alteração do CDS-PP, em relação à alínea a) do n.º 1, foi rejeitada, com votos contra do PS e PCP, a abstenção do PSD e votos a favor do CDS-PP e Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito).
A proposta de alteração para a alínea c) do n.º 1 foi aprovada por unanimidade.
A proposta para a alínea a) do n.º 2 foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e PCP e a abstenção do PSD e Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito).
A proposta para a alínea b) do n.º 2 foi rejeitada, com votos contra do PS e PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD e Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito).
A proposta para a alínea c) foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito).
A proposta de alteração do PS, para a alínea a) do n.º 2, foi aprovada, com votos a favor do PS, PSD, PCP e Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito) e a abstenção do CDS-PP.
O texto da proposta de lei, na parte restante, foi aprovado, com votos a favor do PS, PSD, PCP e Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito) e a abstenção do CDS-PP.

Artigo 13.º (Forças de segurança): O texto da proposta de lei foi aprovado por unanimidade.

Artigo 14.º (Apoio a grupos organizados de adeptos): A proposta de alteração do CDS-PP, de eliminação do n.º 3, foi rejeitada, com votos contra do PS e PSD, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PCP e do Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito).
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, PSD e Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito) e abstenção do PCP e CDS-PP.

Artigo 15.º (Registo dos grupos organizados de adeptos): A proposta de eliminação deste artigo, apresentada pelo PCP, foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito) e votos a favor do PCP.
A proposta de alteração do CDS-PP, no que se refere ao n.º 2, foi rejeitada, com votos contra do PS e PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD e Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito).
Constatou-se que a proposta de alteração para o n.º 5 era um lapso, sendo que possuía um texto igual ao da proposta de lei.
A proposta de alteração do PS, em relação ao n.º 1, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e a abstenção do CDS-PP e do Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito).
O texto da proposta de lei, na parte restante, foi aprovado, com votos a favor do PS e PSD, votos contra do PCP e a abstenção do CDS-PP e do Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito).

Artigo 16.º (Acesso dos grupos organizados de adeptos ao recinto desportivo): A proposta de eliminação deste artigo, apresentada pelo PCP, foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito) e votos a favor do PCP.
A proposta de alteração do CDS-PP, no que se refere ao n.º 3, foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e Deputado José Paulo Carvalho (não inscrito), votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PCP.