O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009

N.º 4 – (proposta de eliminação, conjunta PS/PSD) – aprovado por unanimidade; Foi retirada a correspondente proposta apresentada pelo BE, a favor do texto aprovado.

 Artigo 8.º da Lei n.º 19/2003 N.º 3, a) (texto do projecto de lei) – aprovado por unanimidade; N.º 4 – (texto do projecto de lei) – aprovado por unanimidade; Foram retiradas as propostas apresentadas pelo BE para os n.os 1 e 4.

 Artigo 10.º da Lei n.º 19/2003 – (texto do projecto de lei) – aprovado por unanimidade;

 Artigo 11.º da Lei n.º 19/2003 N.º 1, b) – revogação da alínea (proposta de substituição conjunta PS/PSD e dos Srs. Deputados Pedro Quartin Graça e Nuno da Câmara Pereira) – aprovado por unanimidade;

 Artigo 12.º da Lei n.º 19/2003 N.º 3, c) – (texto do projecto de lei) – aprovado com votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE e a abstenção do Sr. Deputado Pedro Quartin Graça; N.º 4 (proposta dos Srs. Deputados Pedro Quartin Graça e Nuno da Câmara Pereira) – rejeitado com votos contra do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE e a favor do Sr. Deputado Pedro Quartin Graça; N.º 7 - (proposta de substituição conjunta PS/PSD e dos Srs. Deputados Pedro Quartin Graça e Nuno da Câmara Pereira) – aprovado por unanimidade; N.º 8 – (texto do projecto de lei) – aprovado com votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE e a abstenção do Sr. Deputado Pedro Quartin Graça; N.os 9, 10 e 11 (proposta de substituição conjunta PS/PSD) – aprovado com votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE e a abstenção do Sr. Deputado Pedro Quartin Graça;

 Artigo 15.º da Lei n.º 19/2003 N.º 2 (proposta de substituição do BE) – aprovado com votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE e a abstenção do Sr. Deputado Pedro Quartin Graça; N.os 4, 6 e 7, incluindo a renumeração do anterior n.º 3, que passa a n.º 5 – (texto do projecto de lei) – aprovado com votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE e a abstenção do Sr. Deputado Pedro Quartin Graça; N.º 3 (texto do projecto de lei, incluindo a proposta oral de substituição do inciso ―doze‖ por ―quinze‖) – aprovado com votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE e contra do Sr. Deputado Pedro Quartin Graça; Foi considerada prejudicada a votação das propostas dos Srs. Deputados Pedro Quartin Graça e Nuno da Câmara Pereira.
Foi retirada a proposta apresentada pelo BE para o n.º 5.

 Artigo 16.º da Lei n.º 19/2003 N.os 1, c) e 5 (texto do projecto de lei) – aprovado com votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE e a abstenção do Sr. Deputado Pedro Quartin Graça; N.os 2 e 4 (proposta de substituição conjunta PS/PSD) – aprovado com votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE e abstenção do Sr. Deputado Pedro Quartin Graça; N.º 3 (proposta de substituição conjunta PS/PSD) – aprovado com votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE e contra do Sr. Deputado Pedro Quartin Graça; Foi considerada prejudicada a votação das propostas dos Srs. Deputados Pedro Quartin Graça e Nuno da Câmara Pereira.
Foi retirada a proposta apresentada pelo BE para os n.os 2, 3 e 4.

 Artigo 17.º da Lei n.º 19/2003 N.os 7, 8 e 11 (texto do projecto de lei) – aprovados com votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP e

Páginas Relacionadas
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 Reúnem as condições ideais para entende
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 3 – No decurso dos trabalhos foram entr
Pág.Página 14
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 BE e a abstenção do Sr. Deputado Pedro
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009  Artigo 27.º da Lei n.º 19/2003 N.º 1
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 abstenção do Sr. Deputado Pedro Quartin
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 Considerou por isso de falsa unanimidad
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 2 — (») 3 — (») 4 — A cada grupo parlam
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 b) (») c) (») 4 — Os negócios jur
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 ii) As despesas com aquisição de bens e
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 6 — Até ao último dia do prazo para a e
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 11 — O mandatário financeiro referido n
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 4 — No prazo de 30 dias após o termo do
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 6 — (») Artigo 28.º [»] 1 —
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 orçamentos, as receitas e as despesas d
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 Artigo 7.º [»] 1. (») 2. (») 3.
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 angariação de fundos, excepto para os P
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 8. A subvenção referida no número anter
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 formas de financiamento mais intrinseca
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 a) (») b) (») c) (») d) O produto de ac
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 3 — (») 4 — (novo) Exceptua-se do dispo
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 Artigo 22.º (») 1 — (»). 2 — O
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 É, pois, necessário fixar, nesta oportu
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 d) (») 4. (») 5. (») 6. (») 7
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 Proposta de alteração (PS/PSD) No
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 2 — O disposto no n.º 5 do artigo 2.º d
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 Os Deputados: Ricardo Rodrigues (PS) —
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 a) (»); b) Eliminar. c) (»). 2 –
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 5 – A utilização dos bens afectos ao pa
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 Artigo 23.º (») 1 – (») 2 – (») 3
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 Artigo 31.º (») 1 – (...) 2 – Os
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 Proposta de alteração e aditamento (PS/
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 Artigo 33.º [»] 1 — (») 2 — Na ap
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 a) (») b) (») c) (») d) O produto de ac
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 Proposta de alteração (PS/PSD) Ar
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009 2 — (») 3 — (») 4 — (») 5 — (») 6 — (»)
Pág.Página 48