9 | II Série A - Número: 110S1 | 7 de Maio de 2009

Recorde-se que os autores da proposta referem a produção de 125 mil toneladas.
Em 2004,o então Instituto de Resíduos Sólidos considerou necessário a definição e implementação de uma Estratégia Nacional de Valorização para os Óleos Alimentares Usados, que solucionasse e minimizasse os problemas existentes a nível nacional neste sector. Os estudos então solicitados apontavam para uma solução de gestão baseada num acordo voluntário. Em Outubro de 2005, a Agência Portuguesa do Ambiente, dando sequência aos estudos elaborados, implementou um Sistema Voluntário de Gestão de OAU, subscrito por diversas entidades produtoras, distribuidoras, transformadoras industriais e do sector HORECA, recolhedores e valorizadores5.
O acordo previa dois objectivos fundamentais: até Janeiro de 2007, a recolha selectiva de 30% do OAU produzidos por o sector Horeca e até Janeiro de 2012 a recolha selectiva de 60%.
Após um ano de funcionamento do Sistema, o Ministério do Ambiente, através da APA, procedeu a uma avaliação cujo resultado se pode analisar no «Relatório de Implementação do Sistema Voluntário de Gestão de Óleos Alimentares Usados» Da avaliação efectuada conclui-se que o sistema implementado não foi capaz de motivar a inscrição voluntária de um número representativo dos intervenientes no ciclo de vida do OAU, não criou um mecanismo de fiscalização e de controlo de informação, bem como a não existência de clareza quanto às principais responsabilidades dos intervenientes no ciclo e consequentemente a inexistência de aplicação de coimas. A ASAE direcciona o seu papel ao controlo da qualidade de óleo alimentar para consumo e não no seu bom encaminhamento enquanto resíduo.
O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional através da Agência Portuguesa do Ambiente, em articulação com a Estrutura de Gestão (conforme consta dos termos do acordo voluntário) promoveu, durante o ano de 2008, a realização de um estudo técnico-económico do ciclo de vida dos óleos alimentares, com o propósito de sustentar a viabilidade de um Sistema de Gestão de carácter vinculativo. A proposta final encontra-se e fase de conclusão.
Da análise comparativa efectuada a alguns países europeus, tais como: Suécia, Dinamarca, França, Alemanha, Áustria, Holanda e Espanha, conclui-se que a maior parte não possui um sistema integrada de OAU, optando por apostar num eficaz mecanismo de fiscalização junto do sector Horeca. A excepção foi a Bélgica e a Itália com sistemas integrados de OAU, o belga respeita o princípio produtor pagador e o italiano assume a forma de consórcio obrigatório entre os vários intervenientes no ciclo de vida do OAU.
De salientar que para o sector Doméstico, em nenhum destes países existem sistemas nacionais de recolha e de fiscalização, as iniciativas existentes são individuais e efectuadas a nível municipal e regional.
Em Portugal, para além do acordo voluntário, começam a proliferar iniciativas de âmbito privado, como é o caso do projecto «Biodesalgarve», desenvolvido pela associação ambientalista Almargem, com o objectivo de converter Óleos Alimentares Usados (de hotéis e restaurantes) em Biodiesel, bem como iniciativas de Câmaras e Juntas de Freguesia, como por exemplo a Junta de Freguesia da Ericeira, com um aproveitamento exemplar deste tipo de resíduos, não só para produção de Biodiesel mas também para produção de sabão, entre outros produtos.
Recentemente, foi efectuado um protocolo entre o Município de Paredes de Coura e a Future Fuels, empresa sedeada na freguesia limiana de Arca, para recolha de óleos alimentares usados nos estabelecimentos de ensino, centros de dia e juntas de freguesia do concelho de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo.
Relativamente a estas instituições, é de salientar, a recente publicação do Decreto-Lei 206/2008, de 23 de Outubro, que adita ao Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março, e inclui na definição de pequemos produtores dedicados «a autarquia local, o serviço ou organismo dependente de uma autarquia local, e a empresa do sector empresarial local», alargando o leque de produtores e fomentando a iniciativa das instituições públicas locais.
A título de exemplo de utilização inovadora deste resíduo, gostaria de mencionar a empresa Oon solutions que ganhou o prémio inovação 2008, do BES. Os jovens empresários portugueses criaram um equipamento que permitirá reciclar o óleo alimentar usado na produção de velas. 5 APA (acordo voluntário para gestão OAU).