5 | II Série A - Número: 113 | 14 de Maio de 2009

do PCP. Tendo baixado à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações para discussão e votação na especialidade na mesma data.

II. Grupo de Trabalho do Processo Legislativo do projecto de lei n.º 183/X (1.ª) e da proposta de lei n.º 116/X (2.ª).

11. Tendo em conta que o objecto do projecto de lei n.º 183/X (1.ª) e o da proposta de lei n.º 116/X (2.ª) é idêntico, pese embora, a proposta de lei ser mais abrangente, entenderam as duas Comissões competentes que se deveria tratar esta matéria em conjunto, pelo que deliberaram constituir um Grupo de Trabalho com elementos de ambas as Comissões.
12. O Grupo de Trabalho reuniu pela primeira vez em 12 de Março de 2008 com os seguintes membros: Sr. Deputado Hugo Nunes (PS), Sr.ª Deputada Maria José Gambôa (PS), Sr. Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), Sr. Deputado Vasco Cunha (PSD), Sr. Deputado Bruno Dias (PCP), Sr. Deputado Jorge Machado (PCP), Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP), Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), Sr.ª Deputada Helena Pinto (BE) e Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE), tendo sido designado coordenador o Sr. Deputado Hugo Nunes (PS).
13. O Grupo de Trabalho realizou as seguintes reuniões:
Dia: 12 de Março de 2008, 18h30 Ordem de Trabalhos: Definição sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho e calendarização das iniciativas a levar a efeito; Dia: 19 de Junho de 2008, 14h30 Ordem de Trabalhos: Metodologia a desenvolver e calendarização dos trabalhos tendentes à votação na especialidade; Dia: 20 de Novembro de 2008, 12h00 Ordem de Trabalhos: Calendarização dos trabalhos; Dia: 10 de Dezembro de 2008, 12h15 Ordem de Trabalhos: Calendarização dos trabalhos; Dia: 5 de Fevereiro de 2009, 14h30 Ordem de Trabalhos: Definição do calendário da discussão na especialidade do projecto de lei n.º 183/X e da proposta de lei n.º 116/X; Dia: 2 de Abril de 2009, 18h00 Ordem de Trabalhos: Distribuição de propostas de texto de substituição e agendamento de apresentação de propostas de alteração e votação indiciária do texto; Dia: 22 de Abril de 2009, 12h00 Ordem de Trabalhos: Votação indiciária do texto de substituição e das propostas de alteração apresentadas; Dia 23 de Abril de 2009, 12h00 Ordem de Trabalhos: Votação indiciária do texto de substituição e das propostas de alteração apresentadas; Dia 6 de Maio de 2009, 12h00 Ordem de Trabalhos: Apreciação do projecto de Texto Final, do projecto de Relatório Final do Grupo de Trabalho e do projecto de Declaração de Voto conjunta relativa ao projecto de lei n.º 183/X (1.ª).

14. Na prossecução dos seus trabalhos, o Grupo de Trabalho realizou um conjunto de audições, que foram integralmente gravadas em suporte áudio, nas quais foram ouvidos as seguintes entidades:
Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), em 26.03.2008; Associação Portuguesa de Seguros, em 26.03.2008; Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, em 02.04.2008; Consultar Diário Original