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Sábado, 16 de Maio de 2009 II Série-A — Número 115
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Resolução: Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra, a 20 de Dezembro de 1996.
Proposta de resolução n.º 131/X (4.ª): Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005.
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RESOLUÇÃO APROVA O TRATADO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE PROPRIE DADE INTELECTUAL SOBRE DIREITO DE AUTOR, ADOPTADO EM GENEBRA EM 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
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Proposta de Resolução n.º 131/X (4.ª) Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005
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