149 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 2009

O Cavalete de S. Vicente, bem como as instalações do antigo couto mineiro, encontram-se há muito votados ao abandono, num estado avançado de degradação e, em virtude de serem propriedade de particulares, estão hoje em risco de se perderem definitivamente.
Tal situação representaria uma grave perda para a memória histórica da freguesia, do concelho e da região, que importa preservar e transmitir às novas gerações e às vindouras. É a história esquecida das ruínas das minas, que marcaram gerações e famílias inteiras que lá trabalharam, bem como a história da industrialização da região que urge preservar e manter.
A classificação do imóvel, solicitada pela Câmara Municipal de Gondomar em 1990, tendo sido alvo de despacho favorável à abertura do processo 1996, continua até hoje por concluir, pondo em risco a preservação deste valioso monumento sinalizado como objecto de interesse público pelo IPPAR (actual IGESPAR).
A demora na conclusão do processo de classificação e о crescente estado de degradação de todo o complexo, depois de em 1979 e, mais tarde, em 1996 através de urna candidatura aprovada ao programa URBAN, se terem criado expectativas na reabilitação e no desenvolvimento de um projecto mais consistente de musealização da actividade mineira, faz temer pela preservação deste património.
A preservação desta estrutura ímpar no seu género, reconhecida a sua importância histórica, poderá mesmo vir a constituir uma alavanca para redefinição urbana da freguesia e do concelho em que se insere, como acontece com outros exemplares da arquitectura industrial, cada vez mais valorizados por toda a parte, e cuja classificação e reabilitação permitiu, inclusivamente, a captação de novos interesses turísticos.
A classificação do Cavalete de S. Vicente representa um passo importante que deve ser acompanhado do indispensável repensar de todo o complexo envolvente, com vista à musealização da actividade mineira.
Projecto que encontra no actual museu mineiro, com todas as suas limitações, um embrião que é necessário desenvolver e qualificar, procurando soluções modernas e inovadoras de forma a preservar os artefactos, documentos e testemunhos de memórias aí concentrados e os muitos que permanecem dispersos e por registar e que urge recolher de forma a garantir a sua preservação, dando vida à história esquecida das minas e das gentes que lá trabalharam.
Há ainda que sublinhar que às questões ligadas ao património se somam aqui preocupações de cariz ambiental com repercussões na saúde pública que é imprescindível resolver.
Uma vez abandonada a actividade extractiva, também em S. Pedro da Cova permanece o passivo ambiental associado às áreas mineiras degradadas.
Um problema que afecta ecossistemas, contamina águas e solos e representa sérios riscos para a saúde pública das populações residentes nesta área e até da região do Porto, a exigir a intervenção do Estado na sua resolução.
As populações que sofreram durante gerações com a exploração mineira não podem mais continuar sujeitas à exposição a condições ambientais tão agressivas.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em Plenário, resolve recomendar ao Governo:

1 — А rápida promoção da conclusão do processo de classificação do Cavalete do Poço de S. Vicente e de todos os elementos do couto mineiro de S. Pedro da Cova e a urgente reabilitação desta estrutura; 2 — O estabelecimento de um modelo de parceria e a elaboração de um projecto com vista à musealização da actividade mineira em S. Pedro da Cova, construindo um museu vivo que alie as vertentes cultural, científica e de atracção turística capazes de fazer desta estrutura uma âncora de desenvolvimento económico e social para a comunidade; З — A rápida resolução do passivo ambiental das minas de S. Pedro da Cova integrando este processo no PRAAME, sem descurar a utilização de outras vias para a regeneração de resíduos em depósito.

Assembleia da República, 20 de Maio de 2009.
Os Deputados do PS: Isabel Martins — Renato Sampaio.

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