153 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 2009

— Reforço da actuação das redes sociais concelhias; — Revalorização do papel da família; — Aposta na revitalização da actividade comunitária através do reforço das respostas sociais, culturais e recreativas; — Criação de condições para aumento mais rápido do salário mínimo; — Oferta de trabalho em áreas hoje negligenciadas, como a limpeza das florestas, vigilância de escolas, reflorestação, etc; — Abaixamento dos custos e melhoria da acessibilidade aos serviços públicos essenciais (saúde, medicamentos, água, electricidade), assegurada uma redução do desperdício que neles se verifica hoje e um aumento possível da eficiência; — Garantia de formação adequada às características e aptidões de cada pessoa para o exercício de uma actividade que seja bem identificada e esteja disponível, em vez de formação apenas genérica e sem condições de utilização imediata; — Expansão e organização do microcrédito; — Demolição progressiva dos guetos actuai, e substituição por novos espaços habitacionais dotados de todos os equipamentos colectivos, bem como de espaços para o desenvolvimento de actividades económicas individuais de interesse comunitário.

Paralelamente, é necessário afirmar e aplicar o princípio de que, em condições normais de saúde, ninguém poderá receber subsídios ou apoios sem retribuir à comunidade com a prestação de trabalho socialmente útil.
Assim, promover a redução e finalmente a erradicação da pobreza é um desígnio que deve constituir um factor de mobilização da sociedade, não porque fique bem fazê-lo, mas porque só uma sociedade com o mais alto sentido do valor da solidariedade e suficientemente empenhada o poderá fazê-lo.
Uma sociedade assim não será mais indiferente aos desenvolvimentos e aos perigos que afectam a humanidade na actualidade, e exercerá um escrutínio mais exigente sobre a acção e sobre as opções políticas e sobre os agentes económicos e sociais.
Só uma sociedade portuguesa assim poderá construir e legar às futuras gerações o orgulho de ser português.

2.2 — Instrumentos para mobilizar a sociedade: III sector: não basta saber que há recursos económicos que permitiriam acabar com a pobreza. Há instrumentos e mecanismos que têm que estar disponíveis e agentes cujos dinamismos são indispensáveis.
Portugal tem um sector cooperativo e social dinâmico, mas que poderia ter um papel muito mais relevante no reforço do tecido social, no combate à pobreza e às desigualdades e na própria economia.
Na presente iniciativa propõe-se a designação de terceiro sector, em vez de economia social, pelas seguintes razões.
Diversos investigadores e autores de trabalhos sobre esta realidade invocam a dificuldade de se chegar a uma designação em presença da variedade das organizações, umas com objectivos de economia mercantil, outras de solidariedade social, com e sem expressão mercantil.
Os subscritores pretendem, em primeiro lugar, que esta designação transmita para o exterior a ideia de que, apesar da grande variedade, as instituições coabitam um quadro globalmente distinto do sector público e do sector privado, e que tal quadro deve ser reconhecido, respeitado e apoiado.
Em segundo lugar, pretendem que uma designação desta natureza diminua a tentação de se favorecer algum ou alguns dos grupos de instituições existentes no seio do III sector.
Por outro lado, iniciar-se agora um debate sobre a melhor designação para este sector seria correr o risco de se cair num processo paralisante, justamente no momento em que se justifica uma acção imediata.
Há hoje um interesse acrescido pelo III sector em todo o mundo.
No âmbito da União Europeia há consciência da importância deste sector, também designado de SSIG (Serviços Sociais de Interesse Geral), na economia e no esforço de coesão social.
Um relatório elaborado pelo CIRIEC (Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa), a pedido do Comité Económico e Social Europeu, e concluído em 2006,