155 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 2009

como sinal de progresso tudo o que conduziu à progressiva alienação do indivíduo, à desvalorização da família e da vida comunitária.
Um importante pilar da sociedade, a família, passa actualmente por dificuldades enormes.
Assim, apoiar o protagonismo da família na construção de uma sociedade moderna é ajudar a devolver à comunidade um dos seus pilares mais seguros de coesão e estabilidade, profundamente abalados pelo liberalismo económico, que tem como aliado o liberalismo social.
Executar uma política de família, integrada e de carácter global, é tão só uma exigência da Constituição da República, que, no seu artigo 67.º, n.º 2, alínea g), dispõe que incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família definir e executar uma política de família com carácter global e integrado.
Na prática, a família tem sido tratada pelo poder político como um problema da segurança social, em vez de uma área tão importante como outras da governação.
Só apoiando e valorizando a família se pode regressar à renovação natural das gerações, à devida valorização e reforço da solidariedade inter-geracional.
Além das crianças, os idosos são as vítimas seguintes do modelo de liberalismo social adoptado, ou simplesmente tolerado, pela sociedade actual.
Com o crescimento da esperança média de vida continuaremos a ver cada vez mais famílias empurrarem os seus pais para lares, onde ainda lá se encontrarão os avós.
Isto é, não tardará a termos duas gerações em lar, o que significará o cúmulo do retrocesso social, produzido, ironicamente, por uma sociedade que se julgou a si própria o expoente da modernidade cultural e dos costumes.
Quanto ao Conselho Económico e Social (CES), para além das organizações do III sector e das famílias, o cidadão tem interesses que são representados e defendidos por outras organizações, cujo dinamismo importa estimular.
O CES é um órgão constitucional de consulta, concertação e participação, no domínio das políticas económica e social, nele estando representados o Governo, as organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores, as regiões autónomas e as autarquias locais, assim como os representantes dos interesses da chamada «sociedade civil organizada», como são o III sector, as profissões liberais, o Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação, as associações de defesa dos consumidores, as associações nacionais de defesa do ambiente, as universidades, as associações de família, as associações de jovens empresários, entre outras.
Contudo, e na actualidade, apenas as Grandes Opções do Plano, um instrumento por sinal politicamente pouco valorizado, são objecto de parecer prévio por parte do CES.
Nem o Orçamento do Estado ou as leis de bases são previamente objecto de qualquer parecer por parte do CES.
O seu papel na promoção de uma maior mobilização da sociedade portuguesa não está hoje devidamente aproveitado, devendo ser ponderada pela Assembleia da República a revisão dos respectivos estatutos.

3 — Resolução da Assembleia da República

Os subscritores consideram que a actual crise tem nos portugueses e nos recursos naturais do País a base fundamental da sua superação.
No entanto, o debate sobre a crise e a sua superação não só não está a mobilizar o melhor do poder político, como também não tem lugar com os cidadãos e agentes económico e sociais, antes, centra-se essencialmente sobre as medidas do Governo e da União Europeia, enquanto se espera pela retoma económica.
Os subscritores pretendem que a Assembleia da República contribua para alterar este quadro.
Nestes termos, e tendo por base os princípios, as razões que norteiam e sustentam os pressupostos apresentados, os Deputados que abaixo assinam apresentam o seguinte projecto de resolução: A Assembleia da República, tendo presente que:

— O País tem empresários, cientistas, autarcas e outros agentes, com iniciativa e com provas dadas;