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158 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 2009

capacidade de intervenção do Estado, terão efeitos profundos no consumo e no investimento, não permitindo pensar, ao contrário dos mais optimistas, que a retoma económica mundial seja uma questão de mais trimestre ou menos trimestre, ou que se possa de alguma forma alcançar os níveis anteriores de actividade e comércio mundial sem reajustamentos profundos, ainda mal esboçados nesta altura; 3 — Ao contrário de um discurso corrente, a recuperação económica nacional não pode ficar dependente apenas da retoma da economia norte-americana, europeia e mundial; 4 — As medidas tomadas pelo Governo respondem, em grande medida, tal como na generalidade dos países da União Europeia, aos problemas imediatos colocados pelo abrandamento económico e suas consequências sociais: nomeadamente o apoio à estabilização do sistema financeiro nacional (que é global), o apoio a sectores económicos estratégicos (também já globalizados, v.g. indústria automóvel — para evitarem o desemprego imediato), o reforço do investimento público, ou o apoio às famílias e aos desempregados de lona duração; 5 — Contudo, a situação do País tem uma gravidade particular, com efeito, a crise mundial apanha Portugal com uma economia que está a atingir os limites do modelo de crescimento que prevaleceu nestas últimas três décadas, financeiramente insustentável, e estruturalmente insusceptível de nos permitir alcançar os países mais desenvolvidos; 6 — Na verdade, apesar de termos crescido ao longo dos últimos vinte e sete anos, fomos continuamente divergindo dos restantes parceiros da OCDE. Como se não bastasse, endividámo-nos de forma perigosa ao nível das famílias, das empresas e do Estado; 7 — Por isso, no momento em que a crise mergulha a sociedade portuguesa no receio de que está em causa tudo o que deu por adquirido até hoje, é importante alertar a sociedade portuguesa para alguns factos relevantes em relação à situação do País. A Assembleia da República tem aqui uma responsabilidade irrecusável; 8 — Mas a Assembleia da República deve ainda ter presente que não é só o quadro económico e financeiro envolvente que se apresenta preocupante. O facto de ultrapassarmos outros países europeus no que respeita a alguns indicadores sociais mais negativos, como o risco de pobreza, o consumo de droga, o alcoolismo, a infecção pelo HIV, a obesidade infantil, a baixa natalidade ou o envelhecimento da população, deve igualmente merecer atenção reforçada; 9 — A actual situação é, claramente, a mais complexa que o País enfrenta desde a guerra colonial, e não será superada apenas com mais liquidez bancária e investimento público, exigindo mudanças e escolhas difíceis; 10 — No presente quadro económico e social, corre-se o risco de o País se revelar incapaz de um consenso político mínimo indispensável para fazer algumas escolhas mais difíceis, e até agora adiadas, o que pode levar-nos a uma situação lamentável de ter que se agir em função de orientações vindas do exterior, seja de Bruxelas, seja dos principais credores. Este é um cenário que em parte já aconteceu no passado não muito distante, com a intervenção do FMI, e é hoje admitido por personalidades insuspeitas da área da economia; 11 — Por tudo isto, defender-se que só depois resolvidos os problemas com a crise internacional é que há condições para pensarmos nos problemas estruturais graves que temos, constitui uma fuga para a frente; 12 — É preciso assumir que chegámos ao fim de um ciclo que, apesar de inegáveis avanços e progressos, manteve fragilidades, défices e desequilíbrios não superados, que comprometem o nosso futuro num mundo em rápida mudança e muito mais competitivo e exigente; 13 — A concluir, a sociedade portuguesa tem que ser parte das soluções, sendo as recomendações constantes da presente iniciativa um contributo para a sua mobilização.

Em consequência do que antecede, os subscritores concluíram que uma intervenção estruturada, consequente e eficaz, para fazer face à actual crise, deverá assentar em dois pilares — o pilar da economia interna е о pilar social. O presente projecto de resolução contém propostas para reforço do pilar interno da economia, centrandose nas possibilidades que a economia tem de crescer a partir do mercado interno, sem esperar pela retoma das exportações no quadro da recuperação económica mundial.

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