162 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 2009

— Uma economia informal que atinge cerca de um quinto do PIB, representando uma imensa perda de receitas ficais e contributivas, além de distorcer a concorrência; — Cerca de vinte por cento do território nacional sem dono, uma situação incomum em países desenvolvidos. Consta, mais uma vez, que o Estado vai fazer o levantamento desta situação; — Um mar imenso, que continua sem ser valorizado como um dos melhores recursos do País. Só na produção de peixe o seu potencial económico é vastíssimo. Somos o 3.º maior consumidor mundial de peixe, mas tivemos que gastar quase 1400 milhões de € na importação de mais de 420 000 toneladas em 2007.
Capturamos anualmente umas 170 000 toneladas, e produzimos, em aquacultura, pouco mais de 7000.
Quando, segundo a FAO, uma grande parte do peixe consumido em todo o mundo será, dentro de 20-30 anos, produzida em viveiro, por causa da redução dos stocks, deveríamos preparar-nos agora para garantir, no futuro próximo, as nossas necessidades nesta área, e ser simultaneamente exportadores de peixe, ou pelo menos capazes de poupar algumas centenas de milhões de € por ano. Os estudos mandados elaborar recentemente pelo Governo responsabilizam pelo nosso atraso a falta de iniciativa empresarial, mas igualmente obstáculos burocrático-legais, afirmando que o sector se presta a um forte desenvolvimento na lógica do cluster; — О III Sector, que tem um grande potencial de crescimento e de criação de emprego para ajudar ao equilíbrio da economia e da sociedade portuguesa. Com uma economia em crescimento, este sector poderá, num futuro próximo ·ocupar mais 100 a 150 000 pessoas para além das cerca de 210 000 actualmente empregues; — As autarquias, que têm ainda grande potencial no desenvolvimento local e na criação de emprego socialmente útil.

4 — Reforço do plano anti-crise e criação de emprego

Temos presente que a redução/eliminação do desperdício não é um fim em si mesmo, antes um meio fundamental para uma melhor с mais eficaz gestão dos recursos — capital, tempo, recursos humanos e naturais — para conseguirmos a maximização da qualidade de vida dos nossos cidadãos. Qualidade de vida esta que depende do emprego, e este por sua vez s da capacidade da economia interna gerar riqueza.
Por isso, destacamos a urgência e oportunidade de criação de emprego, e reforço do plano anti-crise Com efeito, os dados sobre o desemprego, e a previsão da sua evolução, tornam a criação de postos de trabalho uma prioridade fundamental no quadro da presente crise.
Um investimento da magnitude referida anteriormente no n.º 2, realizado ao longo de 6 a 8 anos, poderá criar mais de 200 000 empregos directos (em Espanha o sector privado cria um emprego por cada 260 000 € de investimento).
A economia acabará beneficiada no seu todo com este impulso. Mais de metade da redução do desperdício representará diminuição de importações, e ao mesmo tempo serão criadas condições de maior competitividade das nossas exportações.
Este esforço de investimento terá ainda o mérito de ser distribuído por uma miríade de empresas e projectos, em vez de se concentrar em poucos projectos e grandes empresas.
Incluído neste potencial de investimento deverá considerar-se o arranque imediato da remodelação dos sistemas de abastecimento de água em baixa.
Por outro lado, em reforço do programa de apoio à instalação de painéis solares térmicos, uma boa decisão recente do Governo, o Estado deve incentivar fiscalmente as famílias, em vivendas ou condomínios, a substituírem janelas, portas, pavimentos e iluminação, com vista à obtenção de poupanças nas facturas de energia, bem como na substituição de torneiras, autoclismos e chuveiros, para poupança de água. Um investimento adicional para este efeito, de até cinco mil euros, deverá pode ser devolvido através do 1RS, ao longo de 8-10 anos. O Estado acabará por compensar esta diminuição de receita com os impostos que resultarão do investimento das famílias (IVA, IRC, IRS e contribuições para a segurança social).
Estes cinco mil euros deverão ser emprestados pelas entidades que financiaram a aquisição de casa.
Um tal programa pode representar um apoio muito significativo de milhares de milhões de euros à economia, com um retorno muito positivo em termos de poupança de energia e de água, de manutenção e criação de emprego, e incentivo à investigação.