11 | II Série A - Número: 123 | 27 de Maio de 2009

PROJECTO DE LEI N.º 707/X /4.ª) (ELEVAÇÃO DA VILA DE VALENÇA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, DISTRITO DE VIANA DO CASTELO, À CATEGORIA DE CIDADE)

Texto de substituição

Artigo único

A vila de Valença, no município de Valença, distrito de Viana do Castelo, é elevada à categoria de cidade.

Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009

Notas técnicas elaboradas pelos serviços de apoio

PROJECTO DE LEI N.º 701/X (4.ª) (ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE VALONGO DO VOUGA, NO CONCELHO DE ÁGUEDA, À CATEGORIA DE VILA)

Nota técnica (ao abrigo do artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República)

I — Análise sucinta dos factos e situações

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) subscritores desta iniciativa legislativa pretendem com a mesma que a freguesia de Valongo do Vouga seja elevada à categoria de vila.
1 — De acordo com os autores deste projecto de lei, os motivos que o justificam são:

Razões de ordem histórica: Documentos dos séculos IX ao XI referem topónimos que confirmam a ocupação destas terras de Valle Longum e Foramontanos (Valongo e Fermentões).
Em 897 Valongo era propriedade de Gondesindo Eria, filho de D. Ero c.c. D. Enderquina Pala (1.º deste nome) e de D. Adosinda, os quais a doaram a S. Salvador de Lavra, onde a sua filha Adosinda era freira.
Em 29 de Outubro de 1101 D. Ximena Forjaz, casada com João Gondesindes, comprou uma parte da herança de Diogo Peres Matrona: Villas de Valle Longum, Melares e Lanieses (hoje Lanheses).
Em 1110 Ximena Forjaz doa Valongo do Vouga à Sé de Coimbra.
No actual território da freguesia de Valongo do Vouga existiram dois concelhos, extintos em 1834 com a criação do concelho de Águeda, onde foram integrados: Vila de Aguieira, cujo foral foi concedido pelo Rei D.
Manuel, em 6 de Maio de 1514, vila de Brunhido, cujo foral também foi concedido por D. Manuel, em 20 de Março de 1516.

Características gerais: Valongo do Vouga é a maior freguesia do maior concelho do distrito de Aveiro, tem uma área de 44,3 km2 e possui 5200 habitantes, dos quais 4260 eleitores.
Confronta, a norte, com a freguesia de Macinhata do Vouga, a nascente, com as freguesias de Talhadas (Sever do Vouga) e Préstimo, a sul, com a freguesia de Águeda e, a poente, com as freguesias da Trofa e de Lamas do Vouga.
Dispõe de boas acessibilidades, sendo atravessada pela EN 573, pela linha do caminho de Ferro do Vale do Vouga e pela A 25 e dista um quilómetro do IC2.