12 | II Série A - Número: 123 | 27 de Maio de 2009

Património monumental: Do património monumental de Valongo do Vouga destacam-se a Igreja Matriz, construída em 1110, reconstruída na transição dos séculos XVII-XVIII e que sofreu grandes reformas entre 1930 e 1935; o Cruzeiro de Arrancada, de estrutura seiscentista, tipo templete, em cuja cúpula há uma pedra paralelepipédica que numa face mostra um rótulo com data de 1626; o Cruzeiro de Aguieira, em forma templete, datado de 1753; a Via Sacra em Valongo e Arrancada, do princípio do século XVIII; a Capela de Brunhido, construída no século XVII, mas possuindo no óculo da frontaria uma «rosácea» de calcário dos séculos XIII-XIV; diversas capelas em Aguieira (duas), Arrancada (duas), Veiga, Sobreiro, Póvoa do Espírito Santo, Redonda, Salgueiro, Moutedo, Santa Rita, Fermentões e Carvalhal da Portela; diversas casas antigas na Aguieira, Arrancada e Brunhido, com valor arquitectónico e devidamente classificadas pelo património nacional; e um busto de bronze do fundador da Casa do Povo de Valongo do Vouga.

Características socioeconómicas: Com desenvolvimento significativo, sobretudo a partir dos anos 70 do último século, fruto da sua industrialização e da criação e instalação, no início da década de 90, da Escola EB 2/3, Valongo do Vouga dispõe de várias associações: Associação Desportiva Valonguense, casa do povo, com sala de espectáculos, GDA (grupo desportivo amador), Associação Recreativa da Redonda, Fundação de Nossa Senhora da Conceição, centro paroquial, com grupo de jovens) e, ainda, um posto da GNR, carreira de tiro para treino das forças da PSP e da GNR do distrito de Aveiro, no lugar de Toca do Burro, e secção de bombeiros voluntários.
Em Valongo do Vouga existem também os seguintes equipamentos e serviços: escola EB 2/3, com pavilhão gimnodesportivo; escola EB 1, em Arrancada; escola EB 1, em Valongo, creche com piscina, ATL, escola de música, escola de dança, grupo Musical, sala de Internet, posto médico e de enfermagem, segurança social, farmácia, estação dos correios, agência bancária, caixas multibanco, lar de idosos, centro de dia, serviço de apoio domiciliário e apoio domiciliário integrado; dois campos de futebol relvados e electrificados, um campo de futebol sem relva e electrificado, pavilhão gimnodesportivo, casa do povo, pavilhão gimnodesportivo em construção pela autarquia, piscina, em construção pela autarquia, consultórios médicos, escritórios de advogados, Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, laboratório de análises clínicas, gabinetes de contabilidade, agências de seguros, agência funerária, livraria, rancho folclórico, equipas de futebol, andebol e atletismo e redes públicas de água, electricidade, telefone, gás e saneamento.
Na área do comércio, Valongo do Vouga dispõe de cafés e restaurantes, padarias e pastelarias, drogarias e sapatarias, minimercados e talhos, armazéns de produtos alimentícios e agrícolas, floristas, massagistas, cabeleireiros de homem e senhora, bombas de gasolina, comércio de bebidas, comércio de metais não ferrosos, artesanato, stands de automóveis, armazéns de materiais de construção civil e na indústria conta com fabrico de tubos para águas potáveis quentes e frias, fabrico de estores e persianas em alumínio, tipografia, fabrico de fornos para padaria, fabrico de material eléctrico e de iluminação, fabrico de móveis metálicos, fabrico de móveis de madeira, carpintarias e serralharias, caixilharia de alumínio, divisórias e tectos falsos, oficinas de automóveis, motociclos e velocípedes, empresas de construção civil, serração de madeiras, estruturas metálicas, caves de vinhos de mesa, extracção de areias e saibros.
Valongo do Vouga é ainda servida por transporte público, de autocarros da Rodoviária da Beira Litoral, do caminho-de-ferro do Vale do Vouga, de transportes escolares pela autarquia e de táxis.

1.2 — Face ao exposto, os autores apresentam, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, este projecto de lei para que a freguesia de Valongo do Vouga, no concelho de Águeda, seja elevada à categoria de vila.

II — Apreciação da conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais, e do cumprimento da lei formulário

a) Conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais:

A iniciativa é apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos do artigo 167.º da Constituição e do 118.º do Regimento, bem como do artigo 1.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho (Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações).