65 | II Série A - Número: 123 | 27 de Maio de 2009

Municipal e a Assembleia Municipal de Benavente e a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia de Samora Correia.

2 de Abril de 2008 Os técnicos: António Almeida Santos (DAPLEN) — Jorge Figueiredo (DAC).

PROJECTO DE LEI N.º 559/X (3.ª) (ELEVAÇÃO DA VILA DE SAMORA CORREIA, DO CONCELHO DE BENAVENTE, À CATEGORIA DE CIDADE)

Nota técnica (elaborada ao abrigo do artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República)

I — Análise sucinta dos factos e situações

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista subscritores desta iniciativa legislativa pretendem com a mesma que a Vila de Samora Correia, sede da freguesia com o mesmo nome, do Concelho de Benavente, distrito de Santarém, seja elevada à categoria de Cidade.

1.1 — De acordo com os autores deste projecto de lei, os motivos que o justificam são:

De natureza histórica: A vila de Samora Correia foi fundada em data próxima do início da nacionalidade e foi sede de concelho desde o século XIV, tendo sido confirmada como vila por foral de D. Manuel I, em 13 de Abril de 1510. Com a reforma administrativa e territorial de Passos Manuel, em 1836, o concelho de Samora Correia foi extinto, passando a ser a sede da maior freguesia do concelho de Benavente.

Localização e acessibilidades: Esta freguesia ocupa uma área de 322,4 Km2 e confronta, a nascente, com as freguesias de Santo Estêvão (concelho de Benavente) e Canha (concelho do Montijo), a norte, com a freguesia de Benavente, a poente, com o concelho de Vila Franca de Xira e o Rio Tejo e, a sul, com os concelhos de Alcochete e Palmela (freguesia do Poceirão).
Distando 35 Km de Lisboa, 10 Km de Vila Franca de Xira e 15 Km do local onde irá ser construído o Novo Aeroporto Internacional de Lisboa e com as vias que a servem (ponte de Vila Franca de Xira, EN 10 e EN 118; ponte Vasco da Gama, A 13 e A 10), Samora Correia goza de uma localização privilegiada, também associada ao desenvolvimento dos transportes rodoviários, do parque habitacional e empresarial e às infra-estruturas básicas, condições que contribuíram para o desenvolvimento da freguesia e o seu crescimento demográfico.

População e eleitores: A população passou de 3703 habitantes, em 1960, para 12 826 habitantes, em 2001, com um crescimento médio anual de 3,64 %, estimando-se que, actualmente, seja superior a 15 800 habitantes, com mais de 12 000 em aglomerado populacional contínuo, sendo a vila de maior crescimento demográfico do distrito de Santarém e com 23,5 % da população com menos de 20 anos.
Em termos de eleitores, tinha, em 13 de Dezembro de 2007, 11 102 cidadãos recenseados, com 8194 eleitores em aglomerado populacional contínuo.

Equipamentos colectivos: Samora Correia possui:

a) Na área da saúde, uma unidade de saúde pública que serve 11 139 utentes, seis médicos de família e sete enfermeiras, dois laboratórios de análises clínicas, duas clínicas de fisioterapia, cinco clínicas médicas, cinco consultórios dentários e duas farmácias;