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71 | II Série A - Número: 123 | 27 de Maio de 2009

Localização e aspectos demográficos: A vila de Valença é a sede do concelho com a mesma designação, situando-se no distrito de Viana do Castelo.
Este concelho é limitado, a norte, pelo Rio Minho, que o separa das terras espanholas da vizinha Galiza, a este, pelo concelho de Monção, a sul, pelo concelho de Paredes de Coura e, a oeste, pelo concelho de Vila Nova de Cerveira. A sua área aproximada é de 117 Km2 e é composto por 16 freguesias.
Segundo os dados do INE de 2007, Valença tem uma população residente de 14 314 habitantes e, em 31 de Dezembro de 2008, registava 3172 eleitores.

Património: Valença é uma das principais fortificações militares da Europa, com cerca de cinco quilómetros de perímetro amuralhado, sobranceira ao rio Minho, sendo uma obra de arquitectura militar gótica e barroca, cujos primeiros muros foram construídos no século XIII e que actualmente possui um sistema abaluartado, tipo Vauban, edificado nos séculos XVII e XVIII.
São de destacar os seguintes monumentos locais: Igreja de Santa Maria dos Anjos (românica, séc. XIII) e Igreja da Colegiada de Santo Estevão, séc. XIII, românica com reconstrução neoclássica, tendo sido sede da antiga Colegiada de Valença e Bispado de Ceuta, Capela Militar do Bom Jesus (séc. XVII, barroca e neoclássico), Capela do Senhor do Encontro (séc. XVIII, barroca), Capela da Misericórdia (séc. XVI, barroca e neoclássica; possui no interior a escultura do ‘Senhor Morto’, em cartão, da autoria do Mestre Teixeira Lopes), Paiol do Açougue (séc. XVIII), Paiol de Marte (séc. XVIII), Marco Miliário Romano (Séc. I DC), Cortinas de S.
Francisco (sala de armas da fortaleza), Palácio do Governador Militar (albergou também a Aula Real de Artilharia de Valença), antiga Domus Municipalis (séc. XIV), Portas da Coroada (séc. XVII, mandadas construir pelo Rei D. Pedro II, são a principal entrada na fortificação), Fonte da Vila (fonte roqueira do séc. XV), estátua de S. Teotónio (em frente à Capela Militar do Bom Jesus, homenageia o primeiro santo português natural de Valença) e secular ponte metálica, modelo Eiffel, jóia da arqueologia industrial europeia.

Equipamentos, serviços e associações: A vila de Valença dispõe, no seu núcleo urbano, de um centro de saúde com internamento e SAP, clínicas médicas, farmácias, bem como um corpo de bombeiros voluntários e um posto da Guarda Nacional Republicana.
A nível de apoio social dispõe da Santa Casa da Misericórdia de Valença, centros de bem estar social (valências de lar, centro de dia e apoio domiciliário), creches, jardim-de-infância e ateliê de tempos livres.
Actualmente a vila de Valença tem várias associações culturais e recreativas que contribuem para o desenvolvimento da cultura local e em conjunto com a autarquia proporcionam um conjunto de infra-estruturas que respondem às necessidades das diversas actividades, como sejam campos de futebol, pavilhão gimnodesportivo e piscina.
A nível de ensino, a vila de Valença dispõe, no seu núcleo urbano, de escolas básicas, uma escola EB 2.3 e uma escola secundária.
Esta vila dispõe de transportes regulares urbanos e possui também uma estação de comboios, um posto de correios, bancos, um posto fronteiriço, um gabinete de apoio técnico às autarquias e um pólo do EUROS.
Para além de diversas unidades de restauração, pastelarias, bares, cafés, hotéis e residenciais, a vila de Valença dispõe ainda de um conjunto de parques, jardins e zonas verdes e de lazer.

1.2 — Face ao exposto, os autores apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, este projecto de lei para que a vila de Valença seja elevada à categoria de cidade.

II — Apreciação da conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais, e do cumprimento da lei formulário

a) Conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais:

A iniciativa é apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular, nos termos do artigo 167.º da Constituição e do 118.º do Regimento, bem como do artigo 1.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho (Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações).

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