17 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009

Reino Unido Na sequência da aprovação das directrizes sobre o E-Europe 2005, o Governo Britânico aprovou um conjunto de especificações relativas ao Open Source Software: Use within UK Government6, para a consolidação de uma política de aquisição de software open-source pela Administração Pública, incentivando à utilização do mesmo.
A estratégia para a interoperabilidade no âmbito do Governo electrónico7 é aqui apresentada, e revela os planos do Governo Britânico na definição de especificações técnicas e políticas de acesso que permitam gerir os fluxos de informação do sector público e a Inter-conectividade e integração dos sistemas informáticos.

c) Enquadramento do tema no plano europeu

União Europeia A primeira versão do Quadro Europeu de Interoperabilidade8 dos serviços de pan-europeus de administração em linha (QEI), referido na exposição de motivos da presente iniciativa legislativa, foi elaborado em 2004 pela Comissão e um grupo de peritos dos EM como documento de trabalho IDA (Intercâmbio electrónico de dados entre Administrações), na sequência da aprovação pelo Conselho Europeu de Sevilha da iniciativa e Europe9.
Esta iniciativa, que sustenta a estratégia da União Europeia no domínio do desenvolvimento destes serviços, prevê a apresentação pela Comissão de um quadro acordado para a interoperabilidade com vista à entrega de serviços pan-europeus das administrações públicas em linha aos cidadãos e às empresas, que se baseará em normas abertas (open standards) e incentivará a utilização de software livre (open source software).
Neste contexto o QEI, que complementa os quadros de interoperabilidade nacionais, inclui um conjunto de recomendações e define requisitos de normalização genérica, no que se refere a aspectos organizacionais, semânticos e técnicos de interoperabilidade, a ter em consideração pelas administrações dos Estados-membros e das Instituições europeias para efeitos de implementação dos serviços de administração em linha a nível paneuropeu. A utilização de normas abertas e a avaliação dos benefícios do software livre integram o conjunto de princípios subjacentes e a lista de recomendações previstas no QEI10.
O QEI e as orientações técnicas associadas relativas á arquitectura (IDABC Architecture Guidelines), constituem documentos de referência em termos de interoperabilidade, para efeitos dos apoios aos projectos de interesse comum e medidas horizontais no contexto do programa de acção de governo electrónico para o período 2005-2009 IDABC11, que tem como objectivo apoiar e promover o desenvolvimento de serviços pan-europeus de administração em linha e das redes telemáticas que os sustentam. No contexto deste programa refira-se que está em curso uma iniciativa com vista a promover formatos para intercâmbio de documentos abertos (open document exchange formats)12.
Refira-se por último que as novas orientações da política europeia relativas à promoção e desenvolvimento da Administração em linha e da interoperabilidade dos serviços pan-europeus de governo electrónico estão consubstanciadas em duas Comunicações, apresentadas pela Comissão em 200613, que prevêem a adopção de um QEI actualizado. Os trabalhos de revisão decorrem desde 2006 no âmbito do Programa IDABC, tendo sido elaborados diversos estudos preparatórios para o efeito, entre os quais o relatório Gartner, que analisa, entre outras, a questão da definição e utilização de normas abertas e da utilização de software livre14. 6 http://www.govtalk.gov.uk/documents/oss_policy_version2.pdf 7 http://www.govtalk.gov.uk/interoperability/egif.asp?order=title 8 http://ec.europa.eu/idabc/servlets/Doc?id=19529 9 ―eEurope 2005: Uma sociedade da informação para todos - Plano de Acção a apresentar com vista ao Conselho Europeu de Sevilha, 2122 de Junho de 2002 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2002:0263:FIN:PT:PDF 10 Para informação detalhada sobre o QEI consultar o sítio IDABC no endereço http://ec.europa.eu/idabc/en/document/2319/5644 11 Decisão 2004/387/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2004 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2004:181:0025:0035:PT:PDF 12 http://ec.europa.eu/idabc/en/document/3428/5644#achievements 13 Comunicação sobre a Interoperabilidade dos serviços pan-europeus de administração em linha http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2006:0045:FIN:PT:PDF e Plano de acção ―Administração em linha i2010‖ http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2006:0173:FIN:PT:PDF 14 Para informação detalhada sobre este estudo e sobre os trabalhos de revisão do QEI consultar o sítio IDABC Revision of the EIF and AG, que inclui também ligações para diversos quadros nacionais de interoperabilidade. http://ec.europa.eu/idabc/en/document/7728,