2 | II Série A - Número: 126 | 30 de Maio de 2009

doméstica e revoga o Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, e na Lei n.º 129/99, de 20 de Agosto.
Projectos de resolução [n.os 257 e 275/X (3.ª) e n.os 392, 416 e 457/X (4.ª)]: N.º 257/X (3.ª) (Medidas agro-ambientais ajustadas à agricultura e aos agricultores portugueses).
— Informação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 275/X (3.ª) (Pela elaboração e concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda): — Idem.
N.º 392/X (4.ª) (Recomenda ao Governo a racionalização do regime de apanha lúdica e de semi-subsistência): — Idem.
N.º 416/X (4.ª) (Protocolo do Esgotamento): — Idem.
N.º 457/X (4.ª) (Aumento do salário mínimo nacional): — Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
Proposta de resolução n.º 136/X (4.ª): Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas, assinado em Haia, em 5 de Julho de 2001. (a) (a) É publicada em suplemento a este número.