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51 | II Série A - Número: 126 | 30 de Maio de 2009

9 — O Deputado João Oliveira usou de novo a palavra para rebater os argumentos expendidos pelos Deputados Isabel Santos e Arménio Santos, lembrando, designadamente, que não tinha sido a primeira vez que o PCP apresentara uma proposta naquele sentido. Com aquele projecto de resolução, o PCP pretende tão-só garantir o valor do salário mínimo nacional nos 500€ em 2011.
10 — O Deputado Arménio Santos interveio de novo para realçar que quem determina o salário mínimo nacional é o Governo, que, por sua vez, está vinculado e deve honrar o compromisso que subscreveu.
11 — Também a Deputada Isabel Santos interveio pela segunda vez para assinalar que, daquela discussão, não tinha ficado claro por que razão, em 2009, o PCP apresenta um projecto de resolução com aquele teor.
12 — Realizada a discussão do projecto de resolução, remete-se o mesmo — bem como a informação respectiva — ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 26 de Maio de 2009 O Presidente da Comissão, Alberto Arons de Carvalho.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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