104 | II Série A - Número: 128 | 4 de Junho de 2009

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) sobre o ―Projecto do IP3 Coimbra (Trouxemil)/Mealhada, IC2 Coimbra/Oliveira de Azemçis (A32/IC2) e IC3 Coimbra/IP3‖, na parte que diz respeito á freguesia da Branca (Trecho 3, desde o Km 36+500 até ao Km 47+500), debruçou-se sobre duas alternativas de traçado: o traçado Base, designado como ―Solução 1‖, a poente da EN1 / IC2 e o traçado designado como ―Alternativa 5‖ a nascente da EN1 / IC2. A ―Solução 1‖ desenvolve-se totalmente no espaço canal previsto no Plano Director Municipal (PDM) de Albergaria-a-Velha e previsto há mais de 20 anos pela EP – Estradas de Portugal para o traçado da prevista variante do IC2 à freguesia da Branca. Este traçado é implantado em grande parte na freguesia da Branca, quase na sua totalidade em zona florestal, desenvolvendo-se sempre a poente e de forma sensivelmente paralela ao IC2 / EN1. A topografia do terreno neste traçado é uniforme com declives muito ligeiros para poente, representando uma solução com reduzido movimento de terras, pouca alteração da paisagem e poucos restabelecimentos. O traçado ―Alternativa 5‖ apresenta mais de 10 km de extensão e vai desde a zona industrial de Albergariaa-Velha até à zona sul do concelho de Oliveira de Azeméis, onde está prevista uma pequena variante com 2 km de extensão, denominada ―Alternativa 5 A‖, desviando o traçado do lugar de Alviães. Este traçado atravessa transversalmente pelo meio da zona industrial de Albergaria-a-Velha, passa por zona florestal; transpõe totalmente o lugar de Fradelos em viaduto elevado junto a várias residências, implanta-se ao longo da encosta poente da zona central da Branca e atravessa a estação arqueológica de S. Julião. O EIA escolhe a ―Alternativa 5‖ e a ―Alternativa 5 A‖, apesar de esta solução ser mais dispendiosa e implicar significativos impactes ambientais, sociais e económicos no concelho de Albergaria-a-Velha, em especial na freguesia da Branca. Note-se que esta freguesia já se encontra fragmentada pela existência de duas auto-estradas (A1 e A29) que se desenvolvem paralelamente a escassas centenas de metros entre si.
São diversos os impactes negativos que resultam da escolha desse traçado: – O corte transversal da Zona Industrial de Albergaria-a-Velha, uma das mais importantes da região de Aveiro, provoca um efeito tampão ao seu crescimento para Norte, afectando negativamente o desenvolvimento das actividades económicas e a criação de emprego; – No lugar de Fradelos está prevista a construção de viaduto com 995 metros de extensão a uma cota elevada, que será implantado por entre habitações existentes e em construção. Os impactes a nível do ruído e da qualidade do ar irão afectar a qualidade de vida dos residentes da zona. Além disso, a pendente constante de 6% de inclinação do viaduto traduz-se num potencial de sinistralidade mais elevado; – A implantação da A32 na vertente poente da encosta central da Branca, ligeiramente abaixo da linha de cumeada, numa extensão de quase 3 km, vai afectar a fruição de uma zona com um sistema de vistas sobre o complexo lagunar da ria de Aveiro, marcando negativamente a paisagem. Além disso, nesta zona existem várias nascentes de água, pontos de inspecção e limpeza das nascentes, minas, mães de água e linhas de água, as quais conferem uma riqueza hídrica a esta zona que não deve ser menosprezada. Estes recursos hídricos servem a sustentação de actividades agrícolas na base da encosta e centro da Branca e são mesmo fonte de abastecimento doméstico. Os custos de movimentação e sustentação de terras serão também elevados, envolvendo uma alteração profunda na topografia e no ecossistema local. Não são de menosprezar igualmente os riscos de contaminação da zona baixa central da Branca por eventual acidente na via com derrame de produtos tóxicos e perigosos; – O traçado irá passar no centro da estação arqueológica do Monte de S. Julião, datada da época préhistórica e inscrita na base de dados da IGESPAR, o que prejudica irreversivelmente este importante património colectivo e factor de valorização cultural da freguesia; – É produzido um efeito barreira sobre a configuração sócio-espacial da comunidade da freguesia da Branca. A construção do viaduto em Fradelos traduz-se num corte da mancha urbana actualmente em crescimento, segmentando a continuidade sócio-espacial entre o eixo central da freguesia e os lugares que ficam a nascente desse traçado (Fradelos, Palhal, Samuel, Nobrijo e Espinheira), o mesmo se verificando com a implantação da A32 na encosta central da freguesia. Além disso, a organização da freguesia tem vindo a polarizar as funções sociais e culturais mais importantes, com a construção de vários equipamentos públicos