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10 | II Série A - Número: 128 | 4 de Junho de 2009

Artigo 5.º (Conteúdos curriculares no ensino secundário) A proposta de eliminação apresentada pelo PCP foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP e dos Deputados não inscritos José Paulo de Carvalho e Luísa Mesquita, registando a abstenção do BE.
Ficaram prejudicadas as propostas de eliminação do CDS-PP e do PSD e o artigo do projecto de lei.

Artigo 6.º (Carga horária) A proposta de alteração apresentada pelo Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho foi aprovada com os votos a favor do PS, CDS-PP e do proponente, registando os votos contra do BE e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita e as abstenções do PSD, PCP e do Deputado Manuel Mota (PS). Ficaram prejudicadas as propostas de alteração do PSD, do BE e o texto do projecto de lei.

Artigo 7.º (Projecto educativo da escola) A proposta de eliminação apresentada pelo CDS-PP foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, PCP, BE, Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando o voto favorável do proponente e a abstenção do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração apresentada pelo Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e do proponente, registando os votos contra do BE e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita e as abstenções do PCP, CDS-PP e dos Deputados Manuel Mota e Paulo Barradas (PS). A proposta de alteração do PSD foi rejeitada com os votos contra do PS, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, os votos favoráveis do PSD e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e a abstenção do CDS-PP. Ficou prejudicado o texto do projecto de lei.

Artigo 7.º-A (Projecto de educação sexual na turma) A proposta de aditamento foi apresentada pelo Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho, o qual, na reunião, referiu que no n.º 1, onde se lê «(») no início do ano lectivo» deve ler-se «(») no início do ano escolar» e no n.º 2, onde se lê «(») tçcnicos e especialistas estranhos á escola»« deve ler-se «(») técnicos e especialistas externos à escola (»)» A proposta, no que se refere aos n.os 1 e 2, com as alterações referidas, foi aprovada, com os votos a favor do PS, PSD e do proponente, registando os votos contra do PCP e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita e as abstenções do CDS-PP e do BE. A proposta de aditamento, no que se refere aos n.os 3 e 4, foi rejeitada com os votos contra do PS, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do PSD e do proponente e a abstenção do CDS-PP.

Artigos 8.º (Pessoal docente) A proposta de alteração apresentada pelo BE, para os n.os 1, 2 e 3, foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho, registando os votos a favor do proponente e a abstenção do PCP. Ficaram prejudicados os n.os 4 e 5 da proposta de alteração do BE. O texto do projecto de lei no que refere aos n.os 1,2, e 3 foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando a abstenção do BE e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho.


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