91 | II Série A - Número: 128 | 4 de Junho de 2009

Entre os 6 e os 9 anos o sistema de ensino oficial inclui a frequência de actividades de lazer/ tempos livres e férias escolares, que contribuem para o desenvolvimento integrado da criança e o seu enriquecimento pedagógico.

IV. Iniciativas pendentes, nacionais e comunitárias, sobre idênticas matérias

Encontra-se pendente o projecto de lei n.º 603/X(4.ª) (PCP) – Alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos (terceira alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, e alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 14/2005, de 30 de Agosto.

V. Audições obrigatórias e/ou facultativas

O Presidente da Assembleia da República promoveu a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Sugere-se a audição das seguintes entidades: Associações de estudantes do ensino básico e secundário CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação Conselho Nacional de Educação Associação Nacional de Professores Associação das Escolas Superiores de Educação - ARIPESE Associações de Professores Escolas do Ensino Básico e do Secundário Sindicatos da área da educação FENPROF – Federação Nacional dos Professores FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação FENEI – Federação Nacional do Ensino e Investigação FEPECI – Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação Confederações de trabalhadores CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses UGT – União Geral de Trabalhadores Confederações de entidades empregadoras CIP – Confederação da Indústria Portuguesa CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal CTP – Confederação do Turismo Português CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal

Para o efeito, poderão realizar-se audições públicas, audições em Comissão, ser solicitado parecer às entidades e, eventualmente, abrir-se no sítio da Assembleia da República na Internet um fórum para recolha de contributos.

Assembleia da República, 26 de Maio de 2009.
Os Técnicos: Lurdes Sauane (DAPLEN) — Teresa Fernandes (DAC) — Margarida Guadalpi e Lurdes Migueis (DILP).

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