33 | II Série A - Número: 133 | 15 de Junho de 2009

Bases de cotización contingencias comunes Grupo de Cotización Categorías Profesiones Bases mínimas Bases máximas 1 Ingenieros y Licenciados.Personal de alta dirección no incluido en el artículo 1.3.c) del Estatuto de los Trabajadores 1.016,40 Euros/mes 3.166,20 Euros/mes 2 Ingenieros Técnicos, Peritos y Ayudantes Titulados 843,30 Euros/mes 3.166,20 Euros/mes 3 Jefes Administrativos y de Taller 733,50 Euros/mes 3.166,20 Euros/mes 4 Ayudantes no Titulados 728,10 Euros/mes 3.166,20 Euros/mes 5 Oficiales Administrativos 728,10 Euros/mes 3.166,20 Euros/mes 6 Subalternos 728,10 Euros/mes 3.166,20 Euros/mes 7 Auxiliares Administrativos 728,10 Euros/mes 3.166,20 Euros/mes 8 Oficiales de primera y segunda 24,27 Euros/día 105,54 Euros/día 9 Oficiales de tercera y Especialistas 24,27 Euros/día 105,54 Euros/día 10 Peones 24,27 Euros/día 105,54 Euros/día 11 Trabajadores menores de dieciocho años, cualquiera que sea su categoría profesional 24,27 Euros/día 105,54 Euros/día Fonte: Segurança Social espanhola22

O Real Decreto 2064/1995, de 22 de Diciembre (Reglamento general sobre cotización y liquidación de otros derechos de la Seguridad Social) prevê os seguintes regime especiais de quotização: Regimes especiais Empresa Trabalhador Base de quotização (total) Agrários (art. 36º e ss) 15,50% 4,70% 20,20% Domésticas (art. 46º e ss) 18,3% 3,7% 22% Trab. Independentes (art. 43º e ss) 29,80% Trab. Mineiros (art. 56º e ss) 23,6% 4,7% 28,30% Trab. Marítimos (art. 51º e ss) As bases de quotização são determinadas pelo regime geral da segurança social Seguro escolar-estudantes (art.
60º) Estudante 1,12 € — Ministçrio da Educação 1,12 € — Total 2,24 €

Para melhor desenvolvimento pode consultar regimes especiais23 Os tipos e formas de quotização e liquidação das dívidas à segurança social encontram-se regulamentados no referido real decreto. A determinação do limite de isenção de quotização nos regimes contributivos é calculada com referência ao Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples (IPREM).
A evolução deste indicador nos últimos cinco anos é a seguinte:
22http://www.segsocial.es/Internet_1/Trabajadores/CotizacionRecaudaci10777/Regimenes/RegimenGeneraldelaS10957/InformacionGeneral/index.htm 23
http://www.seg-social.es/Internet_1/Trabajadores/CotizacionRecaudaci10777/Regimenes/index.htm