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Terça-feira, 16 de Junho de 2009 II Série-A — Número 134

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 696, 735, 740, 745, 749, 750 e 773/X (4.ª)]: N.º 696/X (4.ª) (Elevação da vila de S. Pedro do Sul à categoria de cidade): — Texto de substituição da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
N.º 735/X (4.ª) (Elevação de Tavarede, no município da Figueira da Foz, à categoria de vila): — Idem.
N.º 736/X (4.ª) (Elevação da povoação da Madalena a vila): — Idem.
N.º 740/X (4.ª) (Elevação da vila de S. Pedro do Sul à categoria de cidade): — Vide projecto de lei n.º 696/X (4.ª).
N.º 745/X (4.ª) (Elevação de Tavarede, no concelho da Figueira da Foz, à categoria de vila): — Vide projecto de lei n.º 735/X (4.ª).
N.º 749/X (4.ª) (Altera as regras de fixação da época balnear e de garantia de assistência a banhistas): — Parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 750/X (4.ª) (Prorroga o prazo legal para a actualização dos planos municipais de emergência): — Idem.
N.o 773/X (4.ª) (Estabelece a protecção dos utentes vulneráveis nos serviços públicos essenciais de energia): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Propostas de lei [n.os 267, 269, 270 e 286/X (4.ª)]: N.º 267/X (4.ª) (Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal): — Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 269/X (4.ª) (Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
— Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
— Parecer da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
— Parecer do Governo Regional da Madeira.
— Parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
N.º 270/X (4.ª) (Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 286/X (4.ª) (Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico da estrutura e organização dos serviços da administração autárquica, revogando o Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril): — Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

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