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Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 II Série-A — Número 137

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.o 372/X (2.ª) n.os 436 e 541/X (3.ª) e n.os 656, 728, 731, 744, 767 e 772/X (4.ª)]: N.º 372/X (2.ª) (Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
N.º 436/X (3.ª) (Alteração ao Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e anexos, contendo o parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 541/X (3.ª) (Consagra permissões legais de acesso à identificação criminal em processos de menores, bem como o registo permanente das decisões dos crimes contra menores): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, incluindo propostas de alteração.
N.º 656/X (4.ª) (Cria o Conselho Superior do Turismo como órgão permanente do Conselho Económico e Social): — Parecer da Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e anexos, incluindo nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 728/X (4.ª) (Cria o seguro obrigatório por morte ou incapacidade dos motoristas de transportes rodoviários de passageiros): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 731/X (4.ª) (Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos): — Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 744/X (4.ª) (Primeira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, de modo a criar uma cláusula de Salvaguarda para a actualização anual das pensões): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 767/X (4.ª) (Dignifica a atribuição das pensões e de outras prestações sociais): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 772/X (4.ª) (Altera o indexante dos apoios sociais e define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social): — Vide projecto de lei n.º 767.

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