51 | II Série A - Número: 137 | 19 de Junho de 2009

Tendo em conta que a variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC) nos últimos 12 meses, sem habitação, disponível em 30 de Novembro de 2008 foi de 2,9 % e que o valor médio de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos apurado a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE) para o 3.º trimestre de 2008, se situa abaixo de 2 %, mais precisamente 1,4 %, a taxa de actualização do IAS para 2009 corresponderá ao valor de referência do IPC, ou seja, 2,9 %.
Daqui resulta a determinação do valor do IAS para 2009 em € 419,22 (Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro18 que procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social). O artigo 7.º da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro estabelece que o valor mínimo das pensões e de outras prestações sociais é indexado ao IAS de acordo com os seguintes coeficientes:

(Indexação ao IAS das pensões e de outras prestações sociais, a que se refere o artigo 7.º da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro)

Prestação Percentagem de indexação ao IAS Regime geral – valor mínimo das pensões de invalidez e velhice: Nõmero de anos civis inferior a 15 anos »»»»»»»». 57,8 Nõmero de anos civis de 15 a 20 anos »»»»»»»»».. 64,5 Nõmero de anos civis de 21 a 30 anos »»»»»»»»».. 71,2 Número de anos civis superior a 30 anos »»»»»»»» 89 Pensões do regime especial de segurança social das actividades agrícolas .»»»»»»»»»»»»»»»»».».»»». 53,4 Pensões do regime não contributivo »»»»»»»»»»»..» 44,5 Pensões do regime transitório dos trabalhadores agrícolas e de outros regimes equiparados a regimes não contributivos » 44,5 Valor do rendimento social de inserção »»»»»»»»»».. 44,5

Com a substituição da RMMG pelo IAS como referencial para o cálculo e actualização das pensões resultaram as seguintes diferenças nos valores (ver quadro):

ANO IAS RMMG Legislação aplicável ao IAS (Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro) Legislação aplicável à RMMG (Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro) 2007 € 397,86 € 403 Portaria n.º 106/2007, de 23 de Janeiro DL n.º 2/2007 de 3 de Janeiro 2008 € 407,41 € 426 Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro DL n.º 397/2007 de 31 de Dezembro 2009 € 419,22 € 450 Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro DL n.º 246/2008 de 18 de Dezembro
18 http://dre.pt/pdf1sdip/2008/12/24800/0902309027.pdf