O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0055:
24 DE JUNHO DE 2009 55 De acordo com a respectiva exposição de motivos, a proposta
Pág.Página 55
24 DE JUNHO DE 2009 55 De acordo com a respectiva exposição de motivos, a proposta
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 140 56 Acresce que o Decreto-Lei n.º 200/2001 não consta da nor
Pág.Página 56
II SÉRIE-A — NÚMERO 140 56 Acresce que o Decreto-Lei n.º 200/2001 não consta da nor
Pág.Página 56
Página 0057:
24 DE JUNHO DE 2009 57 NOTA TÉCNICA (Elaborada ao abrigo do disposto no arti
Pág.Página 57
24 DE JUNHO DE 2009 57 NOTA TÉCNICA (Elaborada ao abrigo do disposto no arti
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 140 58 Finalmente, o terceiro capítulo trata dos direitos e dev
Pág.Página 58
II SÉRIE-A — NÚMERO 140 58 Finalmente, o terceiro capítulo trata dos direitos e dev
Pág.Página 58
Página 0059:
24 DE JUNHO DE 2009 59 b) Cumprimento da lei formulário: A iniciativa tem um
Pág.Página 59
24 DE JUNHO DE 2009 59 b) Cumprimento da lei formulário: A iniciativa tem um
Pág.Página 59
Página 0061:
24 DE JUNHO DE 2009 61 IV. Iniciativas pendentes sobre idênticas matérias: E
Pág.Página 61
24 DE JUNHO DE 2009 61 IV. Iniciativas pendentes sobre idênticas matérias: E
Pág.Página 61