10 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

necessidades em matéria de pessoal até 2013 deverão ser satisfeitas através de reafectações internas conforme as áreas prioritárias.
Portugal subscreve os objectivos estratégicos da Comissão e saúda globalmente as acções previstas. Num contexto de crise económica e financeira internacional, revestem-se de particular importância as medidas no âmbito do Crescimento e Emprego, que constituem um enquadramento essencial para a retoma económica e um factor determinante para assegurar a coerência e maximizar os efeitos das acções nacionais.

Programa Legislativo e de Trabalho para 2009

O Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão para 2009 (PLT COM) foi apresentado em Novembro de 2008, sob o lema «Agir agora para uma Europa melhor», tendo por base as prioridades e objectivos estratégicos enunciados na Estratégia Política Anual da Comissão para 2009.
A Comissão destaca que a crise económica e financeira tem constituído um grande desafio para a UE e simultaneamente uma oportunidade para demonstrar o seu valor acrescentado aos cidadãos europeus. Em 2009, somam-se a este outros importantes desafios, desde logo com a realização de eleições para o Parlamento Europeu, uma nova Comissão e a necessidade de criar condições para a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
O PLT COM descreve cinco áreas prioritárias para 2009. A primeira área identificada, «Crescimento e Emprego», será dominada pelo cenário de crise económica e financeira. Portugal acolhe favoravelmente as intenções apresentadas pela Comissão.
As «Alterações Climáticas e uma Europa Sustentável» constituem outra das áreas prioritárias. Na perspectiva da Conferência de Copenhaga, a realizar em Dezembro de 2009, e de ali poder vir a ser alcançado um acordo sobre o futuro regime climático, espera-se que no próximo ano as alterações climáticas ocupem o topo da agenda. Neste quadro, Portugal saudou a aprovação do Pacote Energia/Clima no final de 2008, permitindo à UE confirmar o seu empenho neste combate global e reforçar a sua posição de líder num processo negocial que se adivinha particularmente intenso em 2009.
Outra prioridade consiste em «Legislar Melhor – cumprir as promessas e mudar a cultura regulamentar».
Num contexto de crise económica, em que são fundamentais todos os esforços que favoreçam a competitividade económica, incluindo ao nível da regulamentação, Portugal considera muito oportuna a apresentação de um relatório com a terceira avaliação estratégica da Better Regulation.
No que se refere à prioridade «Uma Europa próxima dos cidadãos», Portugal congratula-se com os esforços da actual Comissão no sentido de colocar o cidadão no centro do projecto europeu, através de políticas em áreas como os direitos fundamentais e a cidadania, as migrações, a justiça, a segurança, a protecção dos consumidores e a saúde. Merecem aqui particular atenção as questões associadas à Justiça e aos Assuntos Internos, onde Portugal subscreve as prioridades para 2009, inscritas numa política de continuidade.
A «Europa como parceiro Mundial» é a área prioritária do PLT COM onde se referem as orientações da Comissão em matéria de relações externas, sendo de destacar as relações transatlânticas e a Política Europeia de Vizinhança.
Finalmente, na área prioritária ―Comunicação sobre a Europa‖, salienta-se que é fundamental potenciar o maior envolvimento dos cidadãos europeus. Um primeiro objectivo será, naturalmente, a mobilização dos cidadãos europeus nas eleições europeias, mas também a valorização dos progressos alcançados pela UE noutras áreas menos visíveis, tais como: Ambiente; Crescimento sustentável, Emprego e Solidariedade; e promoção dos valores comuns europeus, atento o facto de que em 2009, se comemorarão o 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim e o 5.º aniversário do alargamento de 2004.
Todas estas prioridades traduzem-se em 12 «iniciativas estratégicas» (Estratégia de Lisboa; Quadro europeu para a recuperação económica; Pacote «Mercados financeiros para o futuro»; Supervisão dos mercados financeiros da UE; Pacote «Legislar Melhor»; Comunicação sobre a posição UE no âmbito Conferência ONU sobre Alterações Climáticas; Estratégia UE para a Região do Mar Báltico; Comunicação