O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

116 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009

necessários para o exercício das suas funções, que deverão ser definidos em acordos entre a Organização e os Estados Partes.

Parecer

A proposta de resolução n.º 136/X (4.ª), que Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas, assinado em Haia, a 5 de Julho de 2001:

1 — Reúne as condições constitucionais e regimentais para subir ao Plenário da Assembleia da República; 2 — Os diversos grupos parlamentares reservam para essa sede as posições que tenham sobre a iniciativa em causa.

Assembleia da República, 22 de Junho de 2009 O Deputado Relator, José Cesário — O Presidente da Comissão, Henrique Rocha de Freitas.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas
Página 0058:
58 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009 Assembleia da República, 7 de Julho de 2
Pág.Página 58
Página 0059:
59 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009 III – Conclusões Atentos os considerando
Pág.Página 59
Página 0060:
60 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009 de penas de suspensão e de expulsão e, f
Pág.Página 60
Página 0061:
61 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009 poderia englobar a alteração da sua nome
Pág.Página 61
Página 0062:
62 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009 legislativa procede à primeira alteração
Pág.Página 62
Página 0063:
63 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009 V. Audições obrigatórias e/ou facultativ
Pág.Página 63