81 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 461/X (4.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOPTE, DE IMEDIATO, UMA REFORMA DA PRÁTICA DE ONCOLOGIA EM PORTUGAL)

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

Na reunião de 30 de Junho de 2009 a Deputada Teresa Caeiro apresentou o projecto de resolução n.º 461/X (4.ª), que «Recomenda ao Governo que adopte, de imediato, uma reforma da prática da oncologia em Portugal». A Deputada disse que o CDS-PP há muito que tem alertado a Ministra e referiu que, em Março último, foi apresentado o presente projecto de resolução que, face à confirmação dos dados agora conhecidos através do Relatório da Primavera de 2008 e do Relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), assim como do deficiente acompanhamento deste problema em todas as fases, bem como da desarticulação na referenciação, considera premente ouvir a responsável governamental.
Relatou ainda as razões justificativas da presente iniciativa e que, de acordo com o enunciado na Carta de Princípios de Coimbra, existe falta de profissionais especialistas, falta de equipamentos em número adequado em radioterapia e de estruturas para a administração de quimioterapia, assim como se verifica aumento das listas de espera. Por isso esta iniciativa faz várias recomendações ao Governo no sentido de, designadamente, implementar rastreios sistemáticos dos tipos de cancro com maior incidência na população portuguesa, criar um registo oncológico nacional, referenciar adequadamente os doentes com neoplasias malignas, criar centros de elevada diferenciação e de tratamento e reforçar a investigação clínica em oncologia.
Como é referido nos relatórios atrás referidos, o problema da oncologia deve-se, em grande parte, ao «tempo de espera excessivo na doença neoplásica maligna» e os dados do relatório do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC) corroboram esses factos.
Os Deputados Carlos Miranda, Bernardino Soares e João Semedo reiteraram a necessidade de proceder aos rastreios em todo o território, diminuir as listas de espera para cirurgia e criar mais unidades de tratamento porque os IPO estão saturados e, muitas vezes, o sucesso depende da rapidez no tratamento da doença.
Os Deputados Jorge Almeida e Eugénia Alho reconhecem a importância do problema, salientando que tem havido evolução positiva e que os dados são melhores do que há 10 anos, nomeadamente nos tempos de espera para cirurgia, que diminuíram, estando agora nos 36 dias, embora aquém do que pretendem. Outra área onde reconhecem que se pode evoluir é na coordenação entre serviços e serviços diferenciados.
A Deputada Teresa Caeiro referiu que se a situação melhorou isso se ficou a dever à introdução do SIGIC.
Chamou a atenção para o facto de o processo não estar organizado à volta do doente, continuando a registarse assimetrias e espera que a nova rede de referenciação traga ganhos em saúde.
Finda a discussão em Comissão, o projecto de resolução n.º 461/X (4.ª) irá ser enviado para Plenário para efeitos de votação.

Assembleia da República, 2 de Julho de 2009 A Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 523/X (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS QUE CONTRIBUAM PARA A SUSTENTABILIDADE E REVITALIZAÇÃO DA CASA DO DOURO

A Casa do Douro vive actualmente um verdadeiro drama existencial. Instituição nobre, de tão grande tradição e importância na vitivinicultura duriense, vem enfrentando, progressivamente, desde há 20 anos a esta parte, problemas financeiros e económicos de grande dimensão.