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96 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009

nada fez, ou então sabe que essa classificação não é para breve, o que responsabiliza única e exclusivamente o Governo PS. Quanto à reabilitação, o PCP reitera, para que não caia no esquecimento, que durante esta legislatura, em todos os Orçamentos de Estado, apresentou propostas de verbas para a recuperação do Cavalete do Poço de São Vicente, que foram rejeitadas pelo PS. Assim, o PS vem hoje, a poucos meses de eleições autárquicas, propor aquilo que rejeitou durante quatro anos consecutivos.
O PCP, sem hipocrisia e de uma forma coerente, sempre lutou pela classificação deste património e pela sua dignificação, nomeadamente, inserindo-o num projecto museológico.
Consciente da necessidade urgente de classificação deste património e a sua urgente recuperação, o PCP apresenta o presente:

Projecto de Resolução

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: a) Promova a rápida conclusão do processo de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente e de todas as instalações do Poço de São Vicente e a urgente recuperação destas estruturas.
b) Promova a inventariação de todo o património material e imaterial pertencente ao couto mineiro de São Pedro da Cova, tendo em vista a sua classificação e recuperação. c) Tome as iniciativas necessárias para mitigar os impactos ambientais provocados pela actividade extractiva.

Assembleia da República, 2 de Julho de 2009.
Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Honório Novo — Bernardino Soares — José Soeiro — Francisco Lopes — Agostinho Lopes — João Oliveira — Miguel Tiago — Bruno Dias.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 527/X (4.ª) SOBRE A TRANSLADAÇÃO PARA PORTUGAL DOS RESTOS MORTAIS DOS MILITARES MORTOS NA GUERRA DO ULTRAMAR

Milhares de portugueses combateram por Portugal no Ultramar. Uma guerra que ainda hoje mantém feridas abertas entre portugueses, e entre o poder político e inúmeros ex-combatentes. Não queremos contribuir para essa crispação e por isso mesmo mantivemos, ao longo dos anos, um papel promotor do diálogo e da não confrontação, auxiliador de pontes entre o Ministério da Defesa e aqueles cujas condições de vida mais se deterioraram desde a guerra em África.
Segundo a Liga dos Combatentes, que tem feito um trabalho exaustivo, procurando nunca abandonar os familiares daqueles que morreram em África, Portugal sofreu durante a guerra, entre 1961 e 1975, cerca de 9500 baixas. Perto de metade estão sepultados nas zonas de combate. São 3715 os militares que têm estado a ser alvo de acções de localização e identificação, tendo a Liga dos Combatentes calculado que, em Angola e Moçambique, estejam cerca de 3000 combatentes sepultados, na Guiné-Bissau perto de 800 e que 40% sejam do recrutamento metropolitano e 60% do recrutamento local.
Deste mapa, importa clarificar que existem casos em que se conhecem as localizações dos corpos sepultados, e outros cujo paradeiro é desconhecido. Nas localizações conhecidas, há militares identificados e não identificados, sendo que em ambos os casos há sepulturas de militares do recrutamento metropolitano e do recrutamento local.
Dos cerca de quatro mil militares cujos restos mortais se encontram em territórios de combate, a maioria encontra-se em cemitérios indignos e num estado de abandono. Alguns são actualmente locais de despejo de

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