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Sábado, 11 de Julho de 2009 II Série-A — Número 156

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Resoluções: — Designação do Provedor de Justiça.
— Eleição para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
— Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.
— Relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia – 23.º Ano – 2008.
Projectos de lei [n.os 880 a 883X (4.ª)]: N.º 880/X (4.ª) – Cria o estatuto do trabalhador-estudante (apresentado pelo BE).
N.º 881/X (4.ª) – Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (apresentado pelo PCP).
N.º 882/X (4.ª) – Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública (apresentado pelo PCP).
N.º 883/X (4.ª) – Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção (apresentado pelo PCP).
Projecto de resolução n.º 532/X (4.ª): — Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro (apresentado pelo PSD).

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