5 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

O artigo 1.º, com esta alteração, foi então aprovado com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— A proposta de alteração do artigo 2.º (Proibição de trabalho no domicílio), apresentada pelo BE, foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

O artigo 2.º foi aprovado com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra

— Para o artigo 3.º (Trabalho de menor) o PCP apresentou uma proposta de alteração do n.º 2, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

Também a proposta de alteração dos n.os 2 e 4 do mesmo artigo, apresentada pelo BE, foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Contra PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

O artigo 3.º foi aprovado com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra