Debates Parlamentares - Diário 167S1, p. 62 (2009-07-27)

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62 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

sociedade em rede baseada numa infra-estrutura de telecomunicações avançada é uma oportunidade de enorme importância para estas regiões quebrarem a sua singularidade periférica que deve ser aproveitada com determinação; a sociedade de informação, tal como considerada na iniciativa Europeia 2010, tem nas RUP um potencial ainda mais elevado do que noutras regiões para abrir oportunidades de desenvolvimento social e económico; na área da comunicação social, no que à Televisão digital terrestre diz respeito e atendendo ao seu potencial de promoção do direito à informação e ao desenvolvimento, seria importante assegurar, em igualdade de circunstâncias, a cobertura televisiva das regiões ultraperiféricas.

7. CONCLUSÃO

Assim chegamos ao fim da análise dos resultados obtidos na consulta efectuada à comunidade académica, parceiros sociais e sociedade civil, Governos e Assembleias Legislativas Regionais, Comissões parlamentares permanentes e Secretaria do Estado dos Assuntos Europeus.

Quanto aos resultados da consulta pública, verifica-se uma adesão de 72 inquiridos, ou seja, 33,2% face aos 217 inquéritos enviados, salientando-se a adesão institucional, nomeadamente, do Governo, dos órgãos de governo próprio e autarquias da Região Autónoma dos Açores, das Comissões Parlamentares e dos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu. Lamenta-se a participação das entidades da Região Autónoma da Madeira, que não ultrapassou os 12,7%. A fraca adesão a esta consulta pública é, aliás, semelhante à de anteriores processos desenvolvidos por esta Comissão, constituindo um sinal (entre outros) do afastamento dos cidadãos face às questões europeias. cresce, ainda, que a dicotomia “regiões/ continente” pode adulterar o debate, explicando uma certa má vontade na participação em iniciativas políticas conjuntas. De referir, ainda, que se verificou não existir qualquer estudo de avaliação do impacto das medidas da Política de coesão 2007-2013 nas regiões autónomas, o que torna as respostas dadas pelas entidades informações meramente baseadas em experiências concretas das instituições não extrapoláveis.

62 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009sociedade em rede baseada numa infra-estrutura de telecomunicações avançada é uma oportunidade de enorme importância para estas regiões quebrarem a sua singularidade periférica que deve ser aproveitada com determinação; a sociedade de informação, tal como considerada na iniciativa Europeia 2010, tem nas RUP um potencial ainda mais elevado do que noutras regiões para abrir oportunidades de desenvolvimento social e económico; na área da comunicação social, no que à Televisão digital terrestre diz respeito e atendendo ao seu potencial de promoção do direito à informação e ao desenvolvimento, seria importante assegurar, em igualdade de circunstâncias, a cobertura televisiva das regiões ultraperiféricas.7. CONCLUSÃOAssim chegamos ao fim da análise dos resultados obtidos na consulta efectuada à comunidade académica, parceiros sociais e sociedade civil, Governos e Assembleias Legislativas Regionais, Comissões parlamentares permanentes e Secretaria do Estado dos Assuntos Europeus.Quanto aos resultados da consulta pública, verifica-se uma adesão de 72 inquiridos, ou seja, 33,2% face aos 217 inquéritos enviados, salientando-se a adesão institucional, nomeadamente, do Governo, dos órgãos de governo próprio e autarquias da Região Autónoma dos Açores, das Comissões Parlamentares e dos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu. Lamenta-se a participação das entidades da Região Autónoma da Madeira, que não ultrapassou os 12,7%. A fraca adesão a esta consulta pública é, aliás, semelhante à de anteriores processos desenvolvidos por esta Comissão, constituindo um sinal (entre outros) do afastamento dos cidadãos face às questões europeias. cresce, ainda, que a dicotomia “regiões/ continente” pode adulterar o debate, explicando uma certa má vontade na participação em iniciativas políticas conjuntas. De referir, ainda, que se verificou não existir qualquer estudo de avaliação do impacto das medidas da Política de coesão 2007-2013 nas regiões autónomas, o que torna as respostas dadas pelas entidades informações meramente baseadas em experiências concretas das instituições não extrapoláveis.

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