Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 II Série-A — Número 170

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.o 435/X (3.ª) e n.os 653, 843 e 897X (4.ª)]: N.º 435/X (3.ª) (Alteração ao Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
— Parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
N.º 653/X (4.ª) [Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)]: — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 843/X (4.ª) (Estabelece o regime jurídico das Regiões de Turismo): — Parecer da Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 897/X (4.ª) (Lei da autonomia, qualidade e liberdade escolar): — Comunicação do Grupo Parlamentar do CDS-PP dando conta da retirada desta iniciativa legislativa.
Projectos de resolução [n.os 524, 525 e 531X (4.ª)]: N.º 524/X (4.ª) (Recuperação do espólio arquitectónico de Conímbriga): — Informação da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR.
N.º 525/X (4.ª) [Estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal: Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS) e Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL)]: — Informação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR.
N.º 531/X (4.ª) (Recomenda ao Governo medidas de resposta à crise no distrito do Porto): — Idem.